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DBE - transformação tipo jurídico E.I para LTDA e troca de titularidade

RENATA MORAIS DE OLIVEIRA

Renata Morais de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 29 semanas Quinta-Feira | 1 fevereiro 2024 | 09:59

Pessoal, em relação do DBE no processo de transformação de tipo jurídico e alteração do titular responsável, alguém poderia me ajudar nos eventos do DBE? 

O titular da E.I irá sair e entrará outra pessoal que ficará como responsável pela empresa, no DBE mencionei os eventos: 

220 - Alteração do nome empresarial
225 - Alteração de natureza jurídica
202 - Alteração da pessoa física responsável

Porém, o DBE está sendo indeferido "  "O evento 225, quando indica a troca da natureza jurídica 213-5 para a natureza jurídica 206-2, não permite que haja eventos de exclusão e alteração de QSA." 

Não seria possível fazer em um processo só? Teria que fazer dois processo devido o DBE? 

Alguém já teve essa experiência e conseguiu fazer em um único processo?


Att, 
Renata M. O
e-mail: @Oculto

Leandro Florencio dos Santos

Leandro Florencio dos Santos

Prata DIVISÃO 1, Sócio(a) Proprietário
há 29 semanas Quinta-Feira | 1 fevereiro 2024 | 10:05

Renata Morais de Oliveira, a exigência está acontecendo pq você está colocando a saída do empresário atual no QSA. 
Para a RFB, empresário não tem QSA mencionado, com isso, no DBE de transformação você deve fazer apenas a entrada do novo titular como admissão. 

Leandro Florencio (Especialista em registro empresarial em todo território Nacional)  
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (11) 93535-2950
RENATA MORAIS DE OLIVEIRA

Renata Morais de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 26 março 2024 | 11:51

Leandro Florencio dos Santos, no caso se eu fizer na alteração de E.I para LTDA, entrando um sócio. No QSA devo mencionar como entrada os dois correto? Já que para a RFB, empresário não tem QSA mencionado.

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5, Gerente Operacional
há 21 semanas Terça-Feira | 26 março 2024 | 15:38

Boa tarde Renata Morais de Oliveira,

Isso.

Quando é uma empresa individual, não há QSA, no caso esse QSA é criado na constituição por transformação, representando a sociedade (unipessoal ou não) constante no ato da constituição.

Eric Medeiros
Assessoria Empresarial em Geral
Meus links
https://linktr.ee/ericpdemedeiros

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