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Dúvida sobre abertura de empresa

Angelica Lemes

Angelica Lemes

Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 22 semanas Quinta-Feira | 15 fevereiro 2024 | 11:54

Bom dia pessoal,

Gostaria de tirar uma dúvida sobre abertura de empresa para Nutricionista. Pode ser aberto como Empresário Individual, ME?
Estou confusa com a informação porque alguns locais dizem que sim, outros que não.

Sei que Nutricionista não pode ser MEI por ser uma profissão regulamentada, porém fiquei na dúvida se nesse caso pode se enquadrar como Empresário Individivual, sendo ME.

Abraços,

Victor Gonçalves

Victor Gonçalves

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Contabilidade
há 22 semanas Quinta-Feira | 15 fevereiro 2024 | 13:45

Boa tarde, Angélica!

A única vedação quanto à natureza jurídica é para o Microempreendedor Individual (MEI) , podendo, portanto, ser ME.

 Alguns pontos a se considerar:
1. Obrigatoriedade quando ao registro da PJ no Conselho Regional de Nutrição de sua região.
2. O titular deve estar devidamente registrado e em dia com o conselho.
3. Caso o titular não esteja inscrito no CRN, deve ser destacado um responsável técnico.

Para maiores informações, sugiro dar uma olhada na RESOLUÇÃO CFN Nº 702, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=702

Espero ter ajudado!

Victor Gonçalves
Societário |Legalização de Empresas   
 
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