Opção Simples Nacional 2024

Pessoal, bom dia.
Espero que estejam bem!

O prazo para deferimento do SN era até dia 17/02/2024, porém tenho duas empresas que tinham pendência na Prefeitura de São Paulo, mas todas as pendências já foram baixadas e hoje fui consultar a solicitação do SN e ainda consta como pendente na Prefeitura. 

Mais alguém nesta situação?

Olá Bom Dia!
Sim me encontro na mesma situação, duas empresas com débitos pagos estaduais (MS) porém ainda se encontram com status da opção do Simples Pendente. (angustiada) 

Olá, bom dia!

Estou com uma empresa nessa mesma situação.. Na consulta do Simples consta pendência na Prefeitura de São Paulo, mas regularizamos todas, inclusive saiu a certidão, acho que não sincronizaram o sistema com o da Receita.

Prezados (as), bom dia!

Encontro-me na mesma situação, como no meu caso são 4 as empresas de São Paulo com débitos municipais.
Estimo que não tenham promovido nenhuma atualização até o momento, em virtude de que além de Mim com quatro empresas regularizadas na Prefeitura de SP e ainda constante a Pendência junto ao Município perante ao simples, os(as) Colegas se deparam como mesmo problema.
Vamos até quando teremos de ficar nesta "angústia". Problema maior é que amanhã já vence o simples de janeiro...

Saudações,
Rafael Navarro

"Pendência cadastral e/ou fiscal com o município: SAO PAULO"

Rafael Navarro

Bom dia!
Comigo aconteceu assim:
no dia 31/01 eu fiz o parcelamento, o cliente não pagou. Quando foi na quinta feira 15/02 eu li uma matéria aqui no portal dizendo que tinham pessoas que haviam conseguido voltar , tipo 2 dias atrás, aí eu fiz o parcelamento de novo cliente pagou, e hoje eu fui consultar a pendencia era só 12/2023. Sinceramente, fiz a guia e orientei pagar no pix. Mais tarde vou consultar, Quem sabe!
Eu volto aqui pra contar!

Bom dia, basta ingressar com processo digital via e-cac gerando ele pega o recibo no comprot e informa no movimento do simples nacional na pgdas para gerar o movimento mensal.

Luis Gustavo de Lucena Tokunaga

Eu gerei o DAS direto da situação fiscal , será que vai dar divergência? 

boa tarde, estou com a mesma questão tenho 2 empresas que pagou dia 31/01 débitos Municipal de São Paulo. e ainda consta a pendencia municipal. mas eu consegui tirar a CND da prefeitura. e esta ok.

Boa Tarde!

Como fica a questão do recolhimento do DAS mensal,vence amanhã dia 20/02.
E essas empresas que estão como pendentes no ingresso ao Simples Nacional ,como fazem para realizar o pagamento?

Andrea Simone, bom dia. 

Aqui no escritório que trabalho como são apenas duas empresas que estão nesta situação, optamos por deixar em stand by e aguardar o resultado do Simples Nacional.  

Mesmo emitindo a Certidão Municipal, na consulta Optante ainda consta fora do SN, consultei hoje (20/02) também e ainda consta como pendente a solicitação. 

Bom dia.

Tenho apenas 1 empresa nessa situação e o maior problema é que a empresa é de comércio e não consegue emitir notas como se fosse do Simples Nacional, pois todas são rejeitadas.
Aí, pergunto: devo cumprir com todas as obrigações acessórias mensais (SPED's, GIA, DCTF, etc.)?
É um completo descaso desses órgãos.
E o cliente acha que é a contabilidade que tem culpa.

resposta da Receita Federal:

"O atual prazo de previsão é que ocorra na segunda quinzena do mês atual, não há uma data específica . Esta previsão pode sofrer alterações em razão da demanda do sistema . Sugiro que a empresa siga as orientações que estão na notícia sobre a opção do Simples Nacional em 2024 que pode ser acessada pelo Link www8.receita.fazenda.gov.br item 8"

8 - ACOMPANHAMENTO E RESULTADOS PARCIAIS
O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
 
Os processamentos ocorrerão uma vez por dia, sempre que o contribuinte acessar o serviço Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional. Se o contribuinte não acessar a sua página de acompanhamento, a situação da solicitação de opção será modificada apenas no processamento final.
 
O resultado dependerá das informações recebidas dos entes (RFB, Estados ou Municípios). Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem.
 
A divulgação do resultado da opção está prevista para a segunda quinzena de fevereiro.
 

Colegas boa tarde, entrei em contato com a prefeitura no sp156 por conta dos debitos parcelados e pagos na divida ativa que continuavam no relatorio de pendencias na adesão ao simples e praticamente foi uma resposta pronta. Entendi que por mais que esteja paga a primeira parcela irá constar a pendencia no DUC e consequentemente no relatorio da receita federal para adesão ao simples...Após isso solicitei a certidão positiva com efeito negativa no DUC e irei fazer um processo digital na receita federal/ecac.. vamos ver se assim vai.

Deixo abaixo a resposta da prefeitura no SP156:

"Em resposta ao seu questionamento, informamos que toda negociação efetuada constará apontado junto ao DUC até a sua liquidação total, conforme Artigo 156 do CTN. 
O contribuinte que desejar obter certidão de regularidade, deverá, através do Demonstrativo Unificado do Contribuinte, na aba Central de Certidões, encaminhar toda documentação relativa à adimplência do acordo, para liberação da certidão pleiteada. 
Sobre o Simples Nacional, devemos esclarecer que 
1. Para consultar pendencias cadastrais verifique se a data de registro no cnpj e a data de início de funcionamento da FDC estão compatíveis e se os dados estão corretos em ambos os cadastros, o prazo para que o cadastro esteja sincronizado e atualizado é até 31 de janeiro de 2024. O resultado final da solicitação poderá ser consultado a partir de 14/02/2024, no Portal do Simples Nacional.
Durante o período de opção, poderão ocorrer processamentos parciais, com o objetivo de deferir opções em análise cujas pendências tenham sido integralmente regularizadas.
2. Para consultar pendencias fiscais o relatório de débitos dessa empresa pode ser localizado no link: https://duc.prefeitura.sp.gov.br na aba central de certidões, botão certidão de conjunta de débitos de tributos mobiliários e clique em extrato de débitos., caso verifique que os débito s já se encontram pago ingressar com processo através do endereço https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3948
A empresa que por ventura tenha regularizado suas pendências e ainda assim tenha sido excluída da adesão, poderá ingressar com o processo de impugnação ao indeferimento a opção ao regime do Simples Nacional através do endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br opção - Impugnação de Indeferimento da Opção no Simples Nacional (1ª Instância) utilizando número de processo indicado na publicação do Diário Oficial da Cidade (DOC) ou intimação enviada ao domicílio eletrônico do contribuinte (DEC) ”
Utilizando formulário de impugnação localizado à página www.prefeitura.sp.gov.br ( Exclusão ou Indeferimento na Adesão ao Simples Nacional).
Para o caso acima, a empresa deve aguardar a publicação do Termo do Indeferimento no DOC ou envio de notificação via DEC.
Agradecemos o contato, e esperamos ter sanado suas dúvidas. Caso necessite de outros esclarecimentos, contate-nos por este canal."

QUE TRISTEZA VIU
entrei hj e esta indeferido o pedido do simples, por causa da prefeitura, sendo q o saldo foi parcelado e devidamente pago, q sistemas péssimos, ai com o grande auxilio da colega acima:
Impugnação de Indeferimento da Opção no Simples Nacional (1ª Instância) utilizando número de processo indicado na publicação do
Diário Oficial da Cidade (DOC) ou intimação enviada ao domicílio
eletrônico do contribuinte (DEC) ”
Utilizando formulário de impugnação localizado à página www.prefeitura.sp.gov.br ( Exclusão ou Indeferimento na Adesão ao Simples Nacional).
Para o caso acima, a empresa deve aguardar a publicação do Termo do Indeferimento no DOC ou envio de notificação via DEC.
Agradecemos o contato, e esperamos ter sanado suas dúvidas. Caso necessite de
outros esclarecimentos, contate-nos por este canal."


entrei pra resolver isso mas só com essa porcaria de número de processo indicado na publicação do
Diário Oficial da Cidade (DOC) ou intimação enviada ao domicílio, NÃO RECEBI NADA, NÃO TEM PRAZO, Q TRISTEZA PRA NÃO FALAR OUTRA COISA,
SENTAR E AGUARDAR,
FALAR OQ PRO CLIENTE, E O IMPOSTO MENSAL, ATÉ QDO ESPERAR ISSO, Q COISA...

Boa tarde pessoal! 

Estou na mesma situação que você Antonio Gomes, temos duas empresas que foram indeferidas hoje, as duas com débitos na prefeitura SP, mesmo tudo estando em parcelamento e já pago a primeira desde 31/01/2024. Esse sistema deveria ser integrado, é desanimador.

Estou a mesma situação em 2 empresas, município de São Paulo esta de brincadeira com a nossa cara.

Boa tarde, também na mesma situação, O Pior uma empresa que paguei o Débito dia 24/01/2024 no PIX para ir mais rápido, pois cai na hora, e ainda consta em aberto na Receita federal fiz um e-processo enviando o comprovante e foi indeferido. Descaso total e sistema que não dá baixa em Pagamentos.. Agora agendar presencial para tentar resolver... Alguém tem a Fórmula Mágica para resolver isso? 

Prezados (as),

Me deparo com duas situações idênticas, ambas empresas tiveram os pedidos de opção do Simples Nacional indeferidos em virtude de débitos municipais (Prefeitura de São Paulo).
Em ambos casos, os débitos foram parcelados e a Prefeitura não procedeu com a baixa do débito mediante o parcelamento.

Conforme orientação o procedimento consiste em através do SAV entrar com a Impugnação de Indeferimento da Opção no Simples Nacional (1ª Instância) .
Contudo, ao dar andamento no processo, eles pedem a seguinte informação:
- Informe os dados do processo que indeferiu o pedido (SEI / SIMPROC):
- Número do Processo Impugnado (SEI / SIMPROC) 

Os caracteres não coincidem com o número do TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. No termo, consta como NÚMERO DA SOLICITAÇÃO, entendo que na Prefeitura deverá este número se tornar um processo, mas quando isso!?

Acaso algum Colega consiga dar um parecer favorável sobre o caso, antecipadamente agradeço pelos esclarecimentos.

Vale citar que já tenho o requerimento preenchido e assinado pelo Cliente. Apenas preciso dar entrada no processo junto a Prefeitura de maneira gerar um protocolo e assim poder fazer a apuração do simples com Processo Administrativo junto ao Município.

Sem mais para o momento,
Rafael Navarro

Prezado Rafael, bom dia!

Ontém recebi o termo de indeferimento com o número  do processo  (SEI / SIMPROC). Veja no DEC se não recebeu.

Recebi o DEC da prefeitura. Está tudo quitado e parcelado, qual o próximo passo que devo dar? Isso nunca aconteceu comigo, então é meio desesperador ver pessoas falar que o defirimento desse tipo de processo veio somente 10 meses depois.

Bom dia, estou com o mesmo problema, preciso entrar com o pedido de impugnação, porem não recebi o Termo de Indeferimento, os colegas que postaram aqui conseguiram resolver já?

Eu também, tenho um cliente que pagou todo  debitos municipais da prefeitura de São Paulo, até foi indeferido o simples nacional, pelo motivo pendencias municipais.  Fui até a prefeitura SP e disseram tem fazer impugnação, ja recebi a mensagem na caixa postal.  Pede- se uma PETIÇÃO   ,  alguem sabe como fazer essa petição , alguem tem modelo  ?????

Obrigado, 

Prezado(a), bom dia!

Alguém que fez impugnação do Simples junto a prefeitura de São Paulo teve alguma resposta?

Não existe prazo para uma resposta?

Obrigado.

Ano passado impugnei dois indeferimentos, os processos foram deferidos depois de 10 meses, ou seja quase em novembro com data retroativa para Janeiro.
Nem preciso dizer que fui até com advogado na prefeitura, tentei de tudo para agilizar, mas existe uma fila giganteca do qual uma lesma deve estar analisando os pedidos.

Esse ano eu tenho mais de 10 empresas impugadas, ja avisei para o Cliente que vai demorar muito e alguns optaram até por abrir outra empresa por enquanto.

Minha defesa é: REGULARIZE AS EMPRESAS EM DEZEMBRO, depois disso podem ter dor de cabeça, pois o DUC demora seculos para atualziar e por este motivo, que a maioria, foi indeferida pela mesma, mesmo os débitos estando parcelados ou quitados.

Alguém sabe dizer se, além do processo eletrônico com pedido de impugnação, pelo SAV, há algum outro procedimento que precisa ser feito? Será que não é necessário solicitar vista de processo eletrônico SEI, pelo portal https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx ?
Quando consulto o processo por lá, ele aparece:  
ESTE PROCESSO ESTÁ SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE: Sigla SF/SUREM/DEJUG/DIREC/SSN
Nome completo DIVISÃO DE RESTITUIÇÕES, COMPENSAÇÕES E REGIMES ESPECIAIS - NÚCLEO SIMPLES NACIONAL
Órgão superior SF Logradouro PRAÇA DO PATRIARCA, Nº 69 
Sem dados de comunicação ou Decisões do Processo. Será que é assim mesmo ou precisa de mais alguma etapa?

Tenho 2 processos iguais e até agora não houve nenhuma movimentação por parte de prefeitura, isso me preocupa