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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de titularidade e nome empresarial SLU

ANELISE

Anelise

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 19 semanas Quarta-Feira | 6 março 2024 | 08:55

Bom Dia!

Estou com dificuldade em realizar a troca de titularidade de uma SLU e o nome empresarial junto a JUCIRS.
O processo retornou com a seguinte mensagem:

Motivo pendência: Corrigir dados informados via REDESIM/internet ou documentos protocolizados, pois, divergem. Manual de Registro de LTDA, IN DREI nº 81, de2020, item 1.6, capítulo I.

Nota Explicativa: Informar se a transferência de cotas foi por venda ou doação. No caso de doação, deve-se anexar comprovante de quitação da tributação respectiva.

Alguém consegue me auxiliar??

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 19 semanas Quarta-Feira | 6 março 2024 | 17:13

Boa tarde!

A transferência de cotas do capital pode ser feito por venda, que é a forma mais comum ou por doação, onde há a incidência de ITCMD.  De qualquer forma é necessário informar na cláusula a forma em que a transferência foi feita, segue um exemplo de claúsula para venda de cotas.

Retira-se da sociedade neste ato o sócio xxxxxx, que possuía zzzzzzz(zzzzzz) quotas totalmente integralizadas, vendendo e transferindo suas quotas ao sócio ingressante yyyyy a totalidade de suas quotas. Neste ato o sócio que se retiradá plena e integral quitação de seus haveres sociais, para nada mais reclamar, em tempo algum, de lucros, haveres ou outros créditos sociais.

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