CONTRATO SOCIAL DE ADVOGADO

Boa tarde Pessoal! Estou fazendo uma abertura de empresa de advogado, poderiam me ajudar com um modelo? AOB/SP 

Agradeço desde já!

CONTRATO SOCIALDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
 
(RAZÃO SOCIAL ADOTADA)[favorpreencher com a razão social]
 
Pelo presente instrumento particular,

(identificar o titular indicando nome completo, nacionalidade, estado civil, endereço,
advogado inscrito na OAB/SP sob o nº.......... e no CPF sob nº........), constitui
uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, que se regerá pelas seguintes cláusulas
e condições:
 
CAPÍTULO I
RAZÃO SOCIAL ESEDE
 
Cláusula1ª A razão social adotada é ...................Sociedade Individual de Advocacia
(a “Sociedade”) e rege-se pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906 de
04 de julho de 1994, com as alterações da Lei n. 13.247 de 12 de janeiro de
2016), seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Provimentos e
Resoluções expedidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
Observação: vide artigo 2º, inciso I do Provimento Federal nº 170/2016.
 
Parágrafo1º. A Sociedade tem sede na cidade de.........., Estado..........., à Rua
............., n. ......, Bairro........., CEP .........., telefone
..........., e-mail ...................
 
Observação: vide artigo 2º, inciso IV do Provimento Federal nº 170/2016.
 
Parágrafo2º. Poderão ser abertas filiais daSociedade, respeitadas as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.
 
CAPÍTULO II
DO OBJETO SOCIAL
 
Cláusula2ª A Sociedade terá por objeto a prestação de serviços de advocacia.
 
Observação: vide artigo 2º, inciso II do Provimento Federal nº 170/2016 e Provimento n.º 196/2020.
 
Parágrafo único. Os serviços privativos da advocacia, conforme disciplinado no Estatuto da
Advocacia serão exercidos somente pelo titular.
 
CAPÍTULO III
DO CAPITALSOCIAL
 
Cláusula3ª O capital social é de R$..... (...), dividido em ...... quotas no valor de R$
....... (...) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas.
 
Observação: vide artigo 2º, inciso V do Provimento Federal nº 170/2016.
 
CAPÍTULO IV
DARESPONSABILIDADE DO TITULAR
 
Cláusula 4ª Além da Sociedade, o titular responde subsidiária e ilimitadamente pelos
danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício da advocacia,
sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.
 
Observação: vide artigo 2º, inciso VII do Provimento Federal nº 170/2016.
 
Parágrafo único. As obrigações não oriundas de danos causados aos clientes, por ação ou omissão,
no exercício da advocacia, devem receber o tratamento previsto no artigo 1.023
do Código Civil.
 
CAPÍTULO V
DA REPRESENTAÇÃOE DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
 
Cláusula5ª A administração da Sociedade caberá ao [ao titular acima qualificado titular, que poderá usar o título de administrador e representará a Sociedade em todos os atos de gestão necessários,  assim como ativa ou passivamente, em juízo oufora dele, bem como junto aos órgãos públicos, federais, estaduais, municipais
e instituições financeiras, podendo assinar quaisquer documentos, abrir,
encerrar e movimentar contas bancárias, constituir procurador(es) ad negotia, com poderes determinados e tempo certo de mandato.
 
Observação: vide artigo 3º, incisos I e II do Provimento Federal nº 170/2016.
 
Parágrafo único. Dentro dos limites estabelecidos na legislação do imposto de renda, o titular
poderá ter retiradas mensais a título de pró-labore, cujos valores serão
levados à conta de despesas gerais da Sociedade.
 
CAPÍTULO VI
DO EXERCÍCIOSOCIAL, BALANÇO E RESULTADO SOCIAIS
 
Cláusula6ª– O exercício social coincide com o ano civil. Ao final de cada exercício
levantar-se-á o balanço geral da Sociedade para apuração dos resultados e dos
prejuízos, atribuindo-se ao titular o que for apurado.
 
Parágrafo único. A Sociedade poderá apresentar balanços mensais e distribuir os resultados a
cada mês ou nos períodos que o titular decidir.
 
Observação: vide artigo 2º, inciso X do Provimento Federal nº 170/2016.

CAPÍTULO VII
DA DURAÇÃO DASOCIEDADE, MORTE DO TITULAR E OUTROS EVENTOS
 
Cláusula7ª O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.
 
Cláusula8ª Nas hipóteses de falecimento, exclusão dos quadros da OAB ou diante da incompatibilidade
definitiva do titular, a Sociedade estará extinta.
Observação: vide artigo 4º do Provimento Federal nº 170/2016.
                                                      
CAPÍTULOVIII
FORO CONTRATUAL
 
Cláusula9ª Fica eleito o foro da cidade de............... ,Estado de São Paulo, para dirimiras questões oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
 
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕESGERAIS
 
Cláusula 10 O titular declara que não exerce cargo ou ofício público que origine
impedimento ou incompatibilidade indicado no Estatuto da OAB e que não está
incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que possa impedi-lo de participar
de sociedades.
 
Cláusula 11 Declara, outrossim, não participar de outra sociedade de advogados, não ter
constituído mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, nem integrar,
simultaneamente, sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia,
com sede ou filial na mesma área territorial desta Seccional.
Observação: vide artigo 2º, inciso IX do Provimento Federal nº 170/2016.
 
O titular assina o presente instrumento, em (....) vias.
 
 São Paulo,....de.......................de........
 
(Nome completo e assinatura do titular)