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alteração do tipo de unidade

Noelia guilhem

Noelia Guilhem

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 16 semanas Sexta-Feira | 22 março 2024 | 17:18

boa tarde colegas, estou com um caso onde precisei alterar o tipo de unidade para produtiva, trata-se de uma prestadora de serviço. Fiz uma nova viabiliade e e DBE constando essas alterações. Saberiam me dizer qual é o próximo passo? entendo que não preciso fazer alteração no contrato, e a sefa informa que não esta deferindo pois nem apareceu o processo para eles . O próximo passo após viabilidade e dbe seria juntar esses documentos e enviar na dossie do ecac?

Filipe

Filipe

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 16 semanas Sexta-Feira | 22 março 2024 | 17:26

Noelia, boa tarde.

Para que a alteração do tipo de unidade surta efeito, basta realizar a viabilidade, elaborar o DBE e transmitir o mesmo com o certificado digital da empresa e/ou responsável legal.

A análise é feita pela própria Receita Federal e, dentro de algumas horas após a transmissão, o pedido será deferido automaticamente.

Abraços.

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