Transformação sociedade em empresario individual

Bom tarde

Estou fazaendo um processo de transformação de sociedade em empresario individual, mandei o processo pra junta e deu as seguintes exigências:

No processo de sociedade

OUTRAS EXIGÊNCIAS
3.3 - Outras exigências a especificar e fundamentar
Descrição: Analise do ato condicionada a protocolitaçao de alteraçao contratual especifica em processo proprio para atende bloqueio administrativo;
Fundamentacao: .
Descrição: Completamente taxa DARF
Fundamentacao: ..


No processo de empresa individual

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Comprovantes de pagamento
1.2.6 - Anexar comprovante (DARF) de pagamento complementar do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE (art. 4º do Dec. Lei nº 2.056/83, art. 37, IV, da Lei nº 8.934/94 e art. 5º, IN/DNRC nº 94/02) no valor de R$ 11
OUTRAS EXIGÊNCIAS
3.3 - Outras exigências a especificar e fundamentar
Descrição: Aguardando...
Fundamentacao: ..


alguem me ajudaria a resolver?
desde ja agradeço

Guilherme,

O processo de transformação, tanto de Empresário em Sociedade quanto de Sociedae em Empresário (como é o seu caso), implica sempre em formalizar 2 processos; cada um deles, com as respectivas taxas. Vc recolheu os valores corretos?
Na Instrução Normativa nº 112-DNRC, no Artigo 11, estabelece que as referidas taxas devem corresponder às recolhidas por cada tipo jurídico, o que não acontecia até a edição da tal Instrução, pois pagava-se considerando-se os valores da que transformava-se, por ex.: Empresário em Sociedade, taxas do Empresário - para os 2 processos; Sociedade em Empresário, taxas de Sociedade Empresária - para os 2 processos.
Algumas Juntas ainda estão se adequando - pelo tempo, já deviam ter se adequado.
Cite o tal Artigo e vê o que acontece.
Boa sorte!

Bom dia Jacira
Foi recolhido as taxas para cada processo no valor diferente para cada porcesso, taxa empresário valor x e taxa sociedade valor y, nao foi recolhido o mesmo valor.

Guilherme,

Tenho quase que certeza, que deve ter acontecido o que lhe disse antes: a Junta não está ainda adequada ao novo modo de cobrança de taxas estabelecido pelo Art.11 da IN 112-DNRC, e está solicitando que vc "complemente-as", pois está cobrando os 02 processos pelos valores estabelecidos para as sociedades.
Eu argumentaria e tentaria de todos os modos que prevalecesse o disposto na tal IN, mas, fica a seu critério...
Certifique-se do que está acontecendo e, caso seja isso mesmo, vá a luta!

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Jacyara,


Neste caso do Guilherme, voce fala que será cobrado no caso de sociedade para individual - uma taxa como se fosse a baixa da sociedade e outra taxa como se fosse abertura da empresa individual ?

abrs

Boa tarde Guilherme.
Estou precisando fazer o processo de transformação de uma sociedade para empresa individual. Como faço para que no contrato social indique a saida de um socio e fique somente o socio da empresa individual?
Devo fazer primeiro uma alteração contratual indicando a saida do socio para depois fazer o processo de transformação. ? Caso positivo voce teria um modelo dessa alteração?


SDS

Silvio.

Mauro,

Deixe-me explicar-lhe usando os valores das taxas cobradas na Junta Comercial de Alagoas: Atos de sociedade empresária - taxa estadual de R$ 90,00; taxa federal de R$ 21,00
Atos de Empresário - tx estadual de R$ 40,00; taxa federal de R$ 10,00.
Até Abril deste ano, as transformações de Empresário em sociedade empresária, que implica na formalização de 02 processos que tramitam juntos, pois um é o complemento do outro, eram cobradas do seguinte modo: processo do Empresário - R$ 40,00 + R$ 10,00; processo da sociedade resultante - R$ 40,00 + R$ 10,00; tomava-se por base, as taxas estabelecidas para a empresa que estava transformando-se (a que existia). As de Sociedade em Empresário: processo da sociedade - R$ 90,00 + R$ 10,00; processo do Empresário resultante: R$ 90,00 + R$ 21,00, seguindo o mesmo raciocínio anterior. Acontece, que o artigo 11 da Instrução Normativa 112 do DNRC, estabeleceu que, dali em diante, cada processo (que compõe) a transformação, pagará as taxas atribuídas a cada um, ou seja, Empresário em sociedade - processo do Empresário, R$ 40,00 + R$ 10,00, processo da sociedade, R$ 90,00 + R$ 21,00. só que, as Juntas Comerciais, por algum motivo, ainda estão cobrando do modo antigo e quando a transformação é de Empresário em sociedade, ficam exigindo a "complementação" que depois da citada IN, revela-se totalmente indevida.
Não sei se me fiz entender. Qualquer dúvida, retorne.

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Colega Silvio
Voce tem que fazer 2 processos o Primeiro da Sociedade onde no site da Junta encontra o Modelo de Contrato Social que trasnforma a sociedade em Unipessoal, O segundo é o requerimento de Empresário. Entre no site da Junta que tem tudo explicando.

Abraços

Jacyara,

Muito Obrigado... ;)

Muito obrigado pelas informações Guilherme.

SDS

Silvio.

Bom dia Gostaria de um modelo de documento, para alteraçào da empresa que e ltda p/ empresarial, uns dos socio esta saindo da empresa, e qual procedimento a ser feito.
Fico no aguardo

Lucineide,

Acesse o site da JUCEPE - JComercial do Estado de Pernambuco - e dê uma olhada nas informações, que por sinal, são muitas e bem claras.

Se a dúvida persistir, poste de novo.

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tenho uma duvida, a transformação de sociedade empresaria para empresario individual , eu faço primeiro o contrato social de alteração conforme modelo da jucesp e com a saida de um socio deixando o outro socio como unipessoal faço o cadastro web .... e dou entrada quando sair eu faço o requerimento empresarial de firma individual ou faço tudo junto e dou entrada alguem com experiencia no assundo pode me esclarecer a duvida.... grato

Alberto,

É como vc diz no início; primeiro vc faz a alteração na qual a sociedade torna-se unipessoal - o outro sócio retira-se e o que fica (futuro empresário individual) passa a deter 100% do capital. Arquivada essa alteração é que vc providencia o ato de transformação.

Qualquer dúvida, torne a postar.

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Caros Colegas,

Alguém saberia dizer quais os procedimentos na Receita Federal para a transformação de Sociedade em Empresário Individual, já consegui o deferimento da Jucesp, mas infelizmente não encontrei em lugar nenhum os procedimentos na Receita. Desde já agradeço.

Jailson, vc poderia me passar o modelo do contrato passando pra Unipessoal que vc usou , pois estou tentando fazer e a JUCESP já indeferiou. Grata

sds
boa noite

alguem poderia me ajudar, estou precisando de um modelo de contrato por transformaçao de sociedade limitada em empresario individual, ja fiz varias pesquisas no portal, tirei muitas duvidas, mas nao encontrei nenhum modelo de contrato que seja valido para o estado de minas gerais.

sei como transformar empresa individual em limitada, ja fiz um monte, mas ao contrario pelo que entendi nas explicaçoes do portal é bem diferente, por isso gostaria de saber se para minas gerais o procedimento é o mesmo, se nao qual seria o procedimento.

att
wellma
assistente contabil

Wellma,

Acesse o site do DNRC - Legislação/IN em vigor/118/anexo I - e encontrará o modelo que procura.

Normalmente é aceito nas JComerciais. Só terá que preocupar-se em tornar a sociedade unipessoal, ANTES do ato de transformação.

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