Reembolso de abertura de empresa

Me juntei com algumas pessoas para abrir uma empresa, rateamos o valor da documentação, quando recebemos a documentação a pessoa que ficou como Presidente e Vice-presidente não deram andamento. Mesmo eu sempre está cobrando a assinatura e o reconhecimento de firma para concluir a abertura. Como não fizeram a empresa não foi aberta. Tenho direito a reembolso do valor investido?
Se sim, qual a lei/artigo que acoberta esse reembolso?