Constituição de empresa

Olá, gostaria da ajuda de vocês!

Sobre a abertura de uma empresa, onde a atividade principal será de cursos livres. Sei que para este tipo de atividade não  há a necessidade de registro junto ao MEC. Mas o cliente deseja por atividades secundárias de graduação, seja fundamental ou superior. Só que ele não pretende exerce-las tão longo, o fogo seria de cursos livre. 

Minha questão é seguinte, caso a empresa seja constituída com atividades de graduação, sem exerce-la, é OBRIGATORIO o Registro no MEC?

Suzan Keile

Por analogia, imaginemos o caso do (a) profissional contábil. Ele (a) pode ser formar, mas a obrigação de ter a inscrição no CRC seria no momento em que fosse exercer suas atividades profissionais.

Dessa forma, meu entendimento é que a necessidade de ter registro no MEC seria a partir do momento em que o cliente passasse a exercer o objeto social que o obrigue a tal formalística.

Boa Tare alguém poderia me ajudar no contrato da jucesp de são paulo  tive uma exigencia ontem que a Tecnica pediu pra mudar a Drei que foi revogada 63/2019 e colocar drei 1 24/01/2024 vcs tem algum modelo não estou conseguindo montar pq ela pede para colocar o cnpj e mais o nome do empresário sendo que já coloquei estou fazendo uma transformação de MEI para unipessoal.

Hugo Ribeiro
Muito obrigada pela ajuda. Vou levar em consideração suas explanações.