Alteração de QSA - Sócio Cônjuge

Boa tarde,
Irei realizar uma alteração de QSA, onde a sócia que sairá é a cônjuge do outro sócio. Porém, como são casados, não se caracterizaria em venda de quotas pra o remanescente. Como descrever essa cláusula e qual seria a operação legal nesse caso?

Boa tarde!
Quando ocorre uma alteração no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de uma empresa devido à saída de um dos sócios que é cônjuge do sócio remanescente, a operação pode ser realizada de várias maneiras, dependendo do regime de casamento e dos acordos pré-estabelecidos entre os sócios. Vamos considerar que o regime de casamento é de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil, salvo acordo pré-nupcial que estipule o contrário.
Passos para a Alteração do QSA
Avaliação e Transferência das Quotas:
Se o sócio que está saindo transferir suas quotas sem contraprestação financeira para o cônjuge, isso pode ser tratado como uma cessão de quotas. Isso é comum em casos onde o regime de casamento permite a livre transferência de bens entre os cônjuges.É necessário avaliar se as quotas fazem parte dos bens comuns do casal ou se foram adquiridas como bem particular (dependendo do regime de casamento).
Documentação Necessária:
Alteração contratual da sociedade, indicando a saída de um dos sócios e a alteração na distribuição das quotas.
Ato de cessão de quotas, que deve ser assinado por ambos os sócios e reconhecido em cartório, se aplicável.
Registro na Junta Comercial:
A alteração do contrato social e o ato de cessão de quotas devem ser registrados na Junta Comercial para que a alteração no QSA tenha efeito legal.

Modelo de Cláusula para Alteração do QSA e Cessão de Quotas
Cláusula XX – Da Saída de Sócio e Redistribuição de Quotas
Fica acordado entre as partes que o sócio [Nome do Sócio que está saindo], portador do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], casado sob o regime de [especificar o regime de casamento], com [Nome do Sócio Remanescente], portador do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], transfere voluntariamente e sem ônus, a totalidade de suas [XXX] quotas, correspondentes a R$ [XXX,XX] (valor expresso), que possuía nesta sociedade, para o sócio remanescente [Nome do Sócio Remanescente], que passa a deter [XXX] quotas, correspondentes a R$ [XXX,XX], representando [XX]% do capital social.
Esta transferência de quotas é realizada de forma gratuita e tem como objetivo a reorganização societária em consonância com os interesses pessoais e patrimoniais dos sócios, estando de acordo com o regime de bens pelo qual o casamento foi realizado.
Parágrafo único: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Social da sociedade permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Assinam este termo em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também assinam, para que produza todos os efeitos legais.

Considerações Finais
Avaliação de Impostos: Verifique se há alguma implicação tributária na transferência das quotas, mesmo que entre cônjuges.
Assessoria Legal: É aconselhável que ambos os sócios consultem um advogado especializado em direito societário para garantir que todos os aspectos legais da transferência estejam corretos e para adequar os termos específicos ao caso.
Esse tipo de operação, quando feita entre cônjuges dentro das normas legais e do contrato social da empresa, pode ser realizada de forma relativamente simples, desde que bem documentada.