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Empresária Individual faleceu e deixou dívidas. Como proceder?

Eduardo Martins Timbó

Eduardo Martins Timbó

Iniciante DIVISÃO 2, Estagiário(a)
há 3 semanas Segunda-Feira | 24 junho 2024 | 11:06

O seguinte caso chegou aqui:
Empresária Individual faleceu e deixou dívidas tributárias.
O certificado digital, que dá acesso ao e-cac expirou e não é possível entrar no regularize para negociar essas dívidas.
Ao tentar falar com uma empresa certificadora, eles disseram que não dá para fazer com procuração.
O filho quer regularizar as dívidas da empresa, mas não tem o certificado.
Como proceder?
Agradeço a ajuda dos colegas.

Antonio Luiz

Antonio Luiz

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 3 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 09:33

Envie um Fale Conosco para a RFB, que acredito que eles retornem com a informação mais precisa.

Tive uma situação recente, mas era com PRODUTOR RURAL. No caso, foi necessário autorização judicial e através dela, protocolei um processo no e-CAC (do inventariante) e aguardei, aguardei e aguardei uns 90 dias. No fim, eles incluíram o herdeiro no QSA (A inclusão é de ofício, você tem que fazer um requerimento explicando a situação e juntar a decisão judicial no processo).  Com isso, foi possível seguir com a regularização de pendências.

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