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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Posso alterar ou cancelar uma viabilidade deferida ?

Bernadete Ferreira

Bernadete Ferreira

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 3 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 20:04

Estou fazendo processo de abertura de uma clínica de estética, na viabilidade coloquei os cnaes, porém quando foi deferido pela prefeitura os valor das taxas ficaram muito altas para cliente pagar, posso excluir esses cnaes e deixar  com o valor de taxas menores? Se eu cancelar essas taxas vão cancelar? Posso usar o mesmo nome empresarial na nova viabilidade? 

Mateus Costa

Mateus Costa

Bronze DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 3 semanas Terça-Feira | 25 junho 2024 | 20:24

Olá Bernadetes,

Em geral, não é possível alterar as opções após defrerimento, pelo menos nas Juntas Comerciais com as quais já trabalhei (RS, RS, MG, BA, SC). No entanto, você pode fazer uma nova viabilidade sem problemas. O que normalmente pode ser alterado é o DBE (Documento Básico de Entrada).  Espero ter ajudado. Abraços!

GABRIELA LUCAS MALAVAZI

Gabriela Lucas Malavazi

Iniciante DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 3 semanas Sexta-Feira | 28 junho 2024 | 15:38

Bernadete, se você ainda não fez o registro na Junta Comercial você pode cancelar essa viabilidade sem problema nenhum. Sugiro ligar na Prefeitura para tratar sobre as taxas, mas o correto seria que elas fossem canceladas também. 
Há municipio que permite que você faça mais de uma viabilidade ao mesmo tempo, mas dependendo do município vai precisar cancelar a anterior. 

Gabriela Malavazi
Advogada Societária | Especialista em Legalização Empresarial
Contato: (11) 97986-9788 | e-mail [email protected]

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