CNAE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR

Estou precisando fazer um aditivo com a inclusão de atividade, mas tenho dúvidas se os CNAE que encontrei seriam os mais adequados para a necessidade da empresa. A empresa, que é do Simples Nacional, realiza locação de maquinário para obras com operador e o tomador quer que a nota de serviço tenha a retenção de INSS. Nesse caso, preciso que me ajudem indicando uma atividade para locação de maquinário com operador, onde permite a retenção de INSS e possa declarar a REINF.

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe traga muitas realizações.

Para a locação de maquinário com operador, o CNAE 7732-2/00 ("Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes") pode ser adequado, mas não permite a retenção de INSS. Recomenda-se verificar o CNAE 4292-8/99 ("Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente") para inclusão de atividade compatível com retenção de INSS e declaração na REINF.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
205º, 

Olá.

Entendo que não cabe retenção previdenciária no seu caso.

Sugiro a leitura de algumas soluções de consulta:
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6019/2017
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6013/2016
Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1033/2017

Lembrando que somente pode incidir (pode é diferente de deve) retenção previdenciária para as empresas do Simples Nacional que exercem atividades dispostas no § 5º-C do Art. 18 da Lcp 123/2006. A lista de atividades é bem restrita, conforme replicada a baixo:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação;
VII - serviços advocatícios.