Cadastro CEI duplicado.

Olá. Recebi um aviso de regularização de obra com uma matricula CEI diferente da que foi cadastrada. Quando fomos verificar, tinha um outro cadastro ref a mesma obra somente numeração diferente. A que abrimos com matricula inciada com 90 e a duplicada com matricula  inciada com 60. Já aconteceu com alguém? O que fazer pra corrigir isso?

Obrigado pela pergunta. Que Deus abençoe seu trabalho com muita paz e sucesso.

Sim, já aconteceu com outros. Para corrigir a duplicidade de matrícula CEI na regularização de obra, solicite a unificação ou cancelamento da matrícula incorreta junto à Receita Federal, conforme IN RFB nº 971/2009, artigos 19 e 20. Apresente documentos da obra e ambas as matrículas para comprovar a duplicidade e regularizar a situação corretamente
.Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
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251º,