x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 4

acessos 101

Desenquadramento MEI - JUNTA COMERCIAL MG

Danilo Zanon dos Santos

Danilo Zanon dos Santos

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 15:19

Boa tarde a todos os colegas!

Alguém pode me ajudar com essa dúvida simples:

Se um MEI for desenquadrado do MEI em MG, ele precisa registrar algum ato na Junta Comercial de MG? Se sim, o processo é físico ou pode ser feito de maneira digital?

Não achei respostas...

Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
Site: https://www.zanoncontabil.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/zanoncontabil

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 5 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 16:25

Muito obrigado pela pergunta. Que Deus continue abençoando e guiando seu trabalho.

Sim, após o desenquadramento do MEI, é necessário registrar o ato na Junta Comercial de MG caso o empresário pretenda continuar a atividade como empresa individual ou sociedade empresária. O processo pode ser realizado de maneira digital, conforme a Lei nº 11.598/2007 e suas atualizações, que permitem a simplificação e digitalização dos procedimentos empresariais.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
instagram @dr.luciano.adv https://www.instagram.com/dr.luciano.advlinkedin  linkedin.com/in/luciano-de-oliveira-81583a257whastapp Oculto
306º, 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.