Regiane Souza Lima Silva
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia,
Por gentileza, preciso fazer uma alteração com redução de capital , empresa Ltda tipo EPP, fiz a seguinte descrição :
... R$. 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 30.000 (trinta mil) quotas, no valor de R$. 1,00 (um real) cada uma, em virtude do capital social se
apresentar excessivo com relação ao objeto social, a teor do artigo 1.082, inciso II da lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro. A parte do capital
social reduzida, já totalmente subscrita, realizada e integralizada, será restituída ao titular, neste ato, em moeda corrente do país.
Recebi a seguinte exigência da Jucesp:
Observar a regras legais para redução de capital. código 1.082, I c/c art. 1.083. Manual de registro de Ltda. IN drei nº 81, de 2020, tem 6, seção II, capítulo II.
Alguém pode me ajudar, lembrando que a empresa é EPP, ou seja , ela não precisa de publicação.