Rerratificação de Contrato na Junta Comercial

Boa tarde,

Fiz o aumento do capital social de uma sociedade e coloquei o valor do imóvel incorreto, o valor do imóvel é maior do que o que foi inserido e preciso fazer o aumento do capital social para o valor do imóvel que fique conforme a certidão do imóvel. A atendente da Junta Comercial disse que bastaria selecionar os eventos de rerratificação e alteração do capital social para corrigir, no entanto o analista se recusa a deferir. Poderiam me auxiliar por favor? 

Juliana Martins,
Se o processo está correto, quando analistas (geralmente novos ou estagiários) indeferem, dentro da razão que nos cabe, a  ouvidoria têm sido uma excelente aliada.

Hugo Ribeiro, obrigada pelo retorno. Só para confirmar, nesse caso então é possível fazer essa correção do valor do imóvel que já foi integralizado anteriormente com o valor incorreto?

Olá Juliana.

Seguramente.

Sobre os critérios para  rerratificação na Junta Comercial, a fundamentação legal pode ser lida nos Artigos 117 ao 120 da IN DREI nº 81 de 10/06/2020.

Boa tarde!
No caso em questão, não foi um erro de digitação no contrato social, o capital foi integralizado incorretamente, inseri o valor inferior do que realmente é o imóvel e o capital social da empresa ficou inferior ao que deveria ser. Teria alguma orientação por favor?

IN DREI 81:

Art. 117. Detectado vício sanável pela Administração Pública, independentemente de prazo, a irregularidade será comunicada à parte interessada para que regularize o ato, mediante requerimento de arquivamento de outro documento de mesma natureza do ato a ser rerratificado.

Parágrafo único. Entende-se por vícios sanáveis os decorrentes de erros materiais ou procedimentais que possam ser retificados ou convalidados, desde que não firam a essência do ato, não acarretem lesão ao interesse público, prejuízo a terceiros ou insegurança quanto às informações prestadas pelas Juntas Comerciais