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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Aumento de Capital Social

Raphaela Silva Hosken

Raphaela Silva Hosken

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Sexta-Feira | 13 setembro 2024 | 11:06

Bom dia, tudo bem?

Uma empresa quer aumentar o capital social, ela poderia utilizar os três veículos que ela tem na empresa, e também os equipamentos que ela tem no ativo de imobilização de comodato, e incluir no capital social?

Se sim, como ficaria o lançamento após a inclusão dos veículos e da imobilização de comodato da empresa dentro do capital social?

Att.

Raphaela Hosken
Kaik Rodrigues Vieira
Articulista

Kaik Rodrigues Vieira

Articulista , Consultor(a) Contabilidade
há 1 semana Sexta-Feira | 13 setembro 2024 | 12:01

Raphaela,

A respeito dos veículos é possível sim sua utilização para aumento de capital, lembrando que será considerado o valor contábil líquido atual ou o valor que será utilizado no documento de transferência do DETRAN, e isso deverá constar no contrato social. vide: art. 7º da Lei 6.404/76, SC Cosit nº 202-2023.pdf

1- Sobre os bens de comodato, esses por sua vez no meu entendimento não podem sem utilizados nessa operação, visto que são bens oriundos de transação de "cessão" , portanto, não seria um bem em utilização na entidade.

2- Caso, a entidade seja a empresa que cedeu os equipamentos e não há nenhuma promessa de compra e venda futura, nesse caso é possível a incorporação ao capital utilizando sempre pelo valor contábil líquido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.895 - SP -STJ

Já a integralização por lançamentos contábeis seria:
Primeiro o veículo deve ser "retirado" da entidade e transferido ao sócio, inclusive no CRLV
D- Lucros/prejuízos acumulados
D- lucros distribuídos a pagar

D- lucros distribuídos a pagar
D - (-) Depreciação acumulada
C- Veículos
Aqui irá zerar os saldos.

Dai na integralização após aprovação do contrato social
D- Veículos
C- Capital Social

Esses lançamentos e procedimentos serão os mesmos para os equipamentos caso seja na opção 2.
Reforço ainda, que além dos bens o contrato deve conter cláusula de aumento com utilização de lucros também para poder serem possíveis os lançamentos.

"A virtude de uma pessoa mede-se não por ações excepcionais, mas pelos hábitos cotidianos!"

Kaik R. Vieira
Contador e ex-Perito Judicial
CRC: 0021187/O - ES
Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Sexta-Feira | 13 setembro 2024 | 12:01

Bom dia!

Se os carros ja estão na empresa acredito não ser possível incorporar ao capital.

Qualquer aumento de capital deve ser feito através de integralização de bens apenas dos sócios.

Raphaela Silva Hosken

Raphaela Silva Hosken

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Sexta-Feira | 13 setembro 2024 | 12:43

Boa tarde, 

No caso o veículo já consta em nome da empresa, e devidamente registrado no contábil, a mesma coisa ocorre com os equipamentos que estão registrados na conta imobilização de comodato, nesse caso já estando registrado na empresa, e querer utilizar esses dois para o capital social não poderia?

Att.

Raphaela Hosken

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