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CAPITAL SOCIAL A INTEGRALIZAR

Bia G

Bia G

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 2 dias Terça-Feira | 24 setembro 2024 | 15:09

Boa tarde.

Tenho uma duvida, a empresa irá integralizar um valor ao Capital Social, qual é o Prazo máximo que ela pode utilizar ?

Por exemplo, 

O capital encontra-se subscrito e integralizado no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) e será integralizado até o dia 23/09/2025, em moeda corrente do País o valor de R$ 9.990.000,00 (nove milhões novecentos e noventa mil reais)

Nesse caso estamos colocando 12 meses, mas gostaria de saber se épossível alterar para 48 meses ?

Victor Jose Agostinho de Araujo

Victor Jose Agostinho de Araujo

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 dias Terça-Feira | 24 setembro 2024 | 15:14


Boa tarde!

O prazo para a integralização do capital social não é fixado pelo Código Civil brasileiro, o que significa que os sócios têm liberdade para determinar esse prazo no contrato social da empresa.

De acordo com o artigo 997, VII, do Código Civil, é o contrato social que deve estipular a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la, sem impor um prazo máximo.

Portanto, se o contrato social original prevê 12 meses para a integralização, vocês podem sim alterá-lo para um prazo maior, como 48 meses, desde que essa mudança seja formalizada por meio de uma alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial.

Contudo, vale lembrar que prazos muito longos para integralização podem ser vistos com cautela em caso de fiscalização, por isso, é sempre bom que a empresa tenha uma justificativa clara para o prazo escolhido e mantenha toda a documentação em ordem.

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