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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Desenquadramento por Atividade

Estevão Silva

Estevão Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 semanas Quinta-Feira | 19 fevereiro 2026 | 13:29

Olá pessoal tudo bom? 

Estou com um novo cliente que esta iniciando em uma atividade de fora do MEI. Ele vai tirar uma nota fiscal agora dia 25/02/2026, o problema é que eu ainda não entendi a ordem dos fatores: Eu preciso desenquadrar ele após tirar a nota no Simples Nacional e depois fazer a alteração da empresa ou preciso fazer o processo de alteração e depois informar no Simples Nacional? 

Alem disso, eu sei que ele vai ser desenquadrado dia 01/03/2026, nesse caso é a competência de 03/2026 ou ele vai pagar imposto sobre a competência de fevereiro dessa nota de fora da atividade? 

OBS: Na real, ele ja tira essa nota de fora do MEI (programação) des de agosto do ano passado. Mas eu só assumi daqui pra frente e decidi ajudar ele a corrigir o problema. 

Kleber Nicolau

Kleber Nicolau

Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 2 semanas Quarta-Feira | 25 fevereiro 2026 | 08:40

Bom dia meu caro,
Primeiro você retira ele do MEI para o Simples Nacional, adiciona no contrato social a atividade correta na qual ele irá emitir a nota, só após ele começa a realizar a emissão. 
Se você realizar essa alteração em Fevereiro e ele já emitir nota dentro de Fevereiro, realiza o pagamento da guia do Simples em 20/03.
Se a alteração ficar para Março, só paga a guia do Simples em Abril.
Lembrando que se ele ainda está no MEI, e está realizando a emissão da NF em uma atividade que ele não pertence, está sujeito a fiscalização e desenquadramento de forma retroativa, tendo que reapurar todo o período, o custo será muito maior. 

Estevão Silva

Estevão Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 2 semanas Quinta-Feira | 26 fevereiro 2026 | 22:24

Eu ja cheguei a falar com ele sobre isso. 
De acordo com ele, ele prefere pagar para ver. Isso porque ele não foi desenquadrado anteriormente e acredita que se seguir a partir de agora certinho a receita não deve incomoda-lo. 

Bom, o meu contrato deixa claro que eu só respondo da minha gestão pra frente. 

Kleber Nicolau

Kleber Nicolau

Iniciante DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 1 semana Segunda-Feira | 2 março 2026 | 08:23

Infelizmente não temos como saber, eu já tive clientes que tiveram problemas com o fisco muito rápido, mas também tenho clientes que operam de forma indevida e até agora nada.
Isso é muito imprevisível, o que nos resta é alertar dos riscos e tentar protege-los, a decisão final é sempre da empresa.

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