CNAE - Importação e Exportação

Ola.

Tenho um cliente que está abrindo uma empresa de imortação e exportação de eletro-eletrônicos, máquinas, equip de informatica e equip domesticos, mas não achei nenhum CNAE que se enquadre nisso. Vc poderiam me ajudar ?

Geralmente empresas de importação e exportação você utiliza CNAE de Comércio atacadista ou varejista, dependendo da atividade.

Possívelmente seja esse CNAE 4649-4/02 - COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO.

Boa tarde,

Uma dúvida.

Será necessário incluir no Contrato Social > objetivo social a expressão importação e exportação?

Obrigado

Marcelo, não há necessidade para fins da importação/exportação. O que permite uma empresa importar e exportar é o registro no Siscomex na Receita federal. É chamado RADAR.

E para que o pedido seja deferido, não há necessidade do objeto social. Já registrei empresas no radar simplificado e ordinário sem a menção no objeto sem problemas

Boa tarde...

Estava lendo esse tópico, pois um cliente quer começar a importar e exportar maquinas e equipamentos e tbm matéria-prima, o correto seria apenas fazer o cadastro dele no SISCOMEX e depois no RADAR?!


Atenciosamente,

Kátia

Não há CNAE de importação/exportação, mas no caso do município do Rio de Janeiro, há o CAE no alvará, que têm essas atividades. O registro no Siscomex não é tão simples, e no processo que elaborei para uma empresa que desejava importar insumos para fabricação de rações, foi exigida, dentre a documentação, cópia do alvará contendo tais atividades e no objeto social do contrato também. De acordo com a resposta do Lucas, concluo que infelizmente os órgãos não possuem critério no atendimento ao contribuinte, dada a divergências nos procedimentos referentes ao mesmo processo.

Olá Márcia,

mas aí são casos específicos onde é exigido alvará devido a determinada atividade regulamentada. Principalmente quando temos empresas onde os produtos demanda licença de importação de órgãos como Exército (Via SFPC), ANVISA ou outros, os órgãos pedem a especificação de fabricação ou importação para determinbar a licença de funcionamento. Mas nada tem a ver com a autorização para importar.

O que acontece no entanto que de nada adianta ter o RADAR se a empresa não tem autorização de funcionamento de atividade específica deferida pelo órgão regulador.

Um abraço,
Lucas