baixa de empresa

Olá pessoal,

Estou precisando de uma grande ajuda.
Essa é a minha primeira vez que vou dar baixa em uma empresa. Essa é a situação.

A empresa esta inativa desde 2008, quando vou fazer o distrato para registrar na JUCERJA coloco a data de agora como baixa ou de 2008? Pois quando colocamos a data utilizamos a expressão :
A sociedade não mais pratica atos de empresa desde 30 de novembro de 2010, data do ultimo balanço.

É obrigatório esta empresa ter livro diário, ela movimentou de 2003 a 2007 mais o contador anterior só fez as declarações.
Como tenho que proceder?

Oi Suely, boa noite.

Infelizmente voce não mencionou o regime de tributação da empresa, se a mesma possui ativos e passivos, inscrição estadual, etc.

Mas partindo do princípio de que a empresa não possua, principalmente passivos, a fim de resguardar-se contra eventuais cobranças de sindicatos, alvarás funcionais e outros, no período em que a empresa esteve inativa, eu sempre adoto a seguinte expressão nos distratos que faço:

"A sociedade encontra-se inativa desde ___/___/____."

Ressalvando que para todos os fins legais, a data do distrato será a atual.

Não é cobrado no ato da baixa, os livros contábeis e se a empresa não possui débitos, não vejo problemas em entingui-la sem que os mesmos estejam escriturados.

Att

Hugo.

Bom dia!

Estou precisando baixar na receita federal um inscrição de filial, porém não há registro do ato no órgão competente. Tem alguma forma de efetivar esse procedimento sem essa alteração contratual baixando-a? Talvez por ofício?! Caso sim, quais os procedimentos?

Obrigada.

Marta, boa tarde...

Pessoal, é o seguinte: ARFB disponibilizou uma nova versao do Cadastro Sincronizado ( a 3.1 - coleta web ). Ele ficou fora do ar de 26.11 a 01.12.10 para que se fizesse essa atualização da versão.
Em 01.12.10 tentei fazer a baixa de 02 empresas na nova versão.
Porém no campo identificação da empresa onde eu tenho que colocar a natureza juridica, nessa nova versão nao está aparecendo as opções :
213-5 empresario e nem a
206-2 sociedade ltda

Ontem envie um e-mail para RFB acerca do assunto atraves do fale conosco do sitio da RFB porém so que até o momento nada de resposta.
Alguem sabe me dizer se mudou alguma coisa com relação a esses dois codigos de natureza juridica ?
O pedido de baixa dá erro acusando que falta definir esse codigo.

Aproveitando o gancho da amiga Suely, estou realizando a baixa de uma empresa, e na BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, é requisitado:

RECEITANET:

Será o número de Agente Receptor SERPRO?
Ou algum número de acesso?

Obrigado!

Bom dia,

O RECEITANET é o programa de envio de declarações da Receita Federal, verifique se o seu está atualizado a mais recente versão é a 2010.02a;

Qual pocedimento você está fazendo para sair essa msn? é o sincronizado?

Bom dia, Reinaldo,

Acebei de enviar duas DBE'S de baixa, sendo uma LTDA e outra Individual e aperece normal as opções 206-2 e a 213-5...

veja se a sua versão foi atualizada corretamente, sugiro que exclua o programa e instale novamente.

Rogerio,

Blz?
Esse documento eu consegui na Secretaria da Fazenda, é uma portaria CAT 14/06 e 146/2009.
E tem um campo RECEITANET:, agora consegui preencher com a versão.

Obrigado!

Estou dando baixa em uma filial, gostaria de saber como proceder na JUCESC, seria uma baixa normal como se fosse de uma matriz? saberiam me dizer que ato e evento colocar?


Obrigado

Bom dia,

Use o mesmo procedimento de uma matriz, a diferença é que você não precisa levar a DIPJ de extinção, apenas o aditivo mencionado a baixa e a DBE assinada e reconhecida.

Use o PGD com o código 517 (baixa voluntária).


Sds,

Amigos,
tenho uma empresa individual ME que parei de movimentar em 25/06/02, fiz todas as declarações da firma até hoje( declaração de inatividade), tenho CND INSS e da RFB, a única divida que tem é na prefeitura de Ribeirão Preto, baixei na Jucesp em 22/12/10 e descobri que no posto fiscal ela está cassada desde 31/12/2003. Como devo proceder para baixar na RFB e no estado? Preciso baixar em outros orgãos?
Abraços

Josimar, Bom dia,

Estava com uma empresa na mesma situação aqui em São Paulo.
O fiscal da SEFAZ, me disse para colocar a data do PGD como está na Jucesp, e dar entrada na Receita como de costume, e se caso fosse solicitado a Portaria CAT 146/09 colocasse a data da inscrição cassada no campo Baixa a partir de :

Espero ter ajudado.

Boa noite amigos; eu gostaria muito de saber dos senhores, qual a possibilidade de reativação de uma empresa baixada por forcça de lei (11941/09). esta empresa apresentou declaração de inatividade por mais de 5 anos.
por favor me ajudem é que tenho um cliente (novo) que me apresentou essa situação.

Prezados, bom dia

Se tratando de Baixa de empresa, tenho uma dúvida.
É uma LTDA e um dos sócios está na Austrália, porém preciso do RG ou CNH autenticada bem como o distrato assinado e autenticado. Como posso fazer isso da forma mais prática?
Alguém já fez esse tipo de Baixa?


Obrigado,