Baixa Empresa Simples...

Boa noite.

Tenho uma empresa enquadrada no simples nacional, dei baixa na empresa na junta comercial, já saiu o processo.

Queria saber qual o prazo para dar baixa na receita federal?
Sei que é x dias depois da data de baixa na junta..

O problema que a empresa simples, tem que esperar fechar esse mês para fazer o movimento do mês 12/2010 e fazer a declaração de baixa.. não tem como fazer antes..

Obrigado.

Prezado,

Conforme o disposto no caput do artigo 28 da Instrução Normativa 748 de junho de 2007:

A baixa de inscrição no CNPJ, de matriz ou de filial, deverá ser solicitada até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente à ocorrência dos seguintes eventos de extinção:

I - encerramento da liquidação, judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de falência;
II - incorporação;
III - fusão;
IV - cisão total;
V - elevação de filial à condição de matriz, inclusive:
a) transformação em matriz de órgãos regionais de Serviço Social Autônomo; e
b) transformação em matriz de unidades regionais ou locais de órgãos públicos;
VI - transformação de órgãos locais de Serviço Social Autônomo em filial de órgão regional; e
VII - transformação de filial de um órgão em filial de outro órgão.


Espero ter contribuído.

Atenciosamente.

ARMJR JUNIOR

A data da baixa vai ser a data do registro na junta comercial, a DASN referente a 2010 será de 01/01/2010 até a data do registro da baixa.
Por exemplo se o registro na junta comercial da baixa foi em 23/12/2010, então o período que deve constar na DASN deverá ser 01/01/2010 à 23/12/2010.
O prazo para vc entregar a DASN vai até 31/01/2010 e para dar entrada no processo de baixa junta à Receita Federal vai até 0 5º dia útil do mes de fevereiro de 2011, conforme o colega Jonas citou acima.
Vc vai ter que juntar a DASN de encerramento no processo da Receita Federal.

abraço

Pessoal,

Tenho um caso de uma empresa individual. O proprietário emitiu apenas uma nota fiscal no ano de 2003 (pagou os impostos). As declarações estão corretas até 2009.

Através do e-cac não consta nehuma pendência. A pergunta é: Na hora do encerramento eles vão pedir os livros (eles não existem pq só foi emitida uma nf), declarações de 2010, etc? Caso positivo, deverei fazer as declarações e pagar as multas antes?

Após dar baixa na junta e na receita, devo ir baixar no inss e cef ou é automático?

Abraço!

Amigos,
tenho uma empresa individual ME que parei de movimentar em 25/06/02, fiz todas as declarações da firma até hoje( declaração de inatividade), tenho CND INSS e da RFB, a única divida que tem é na prefeitura de Ribeirão Preto, baixei na Jucesp em 22/12/10 e descobri que no posto fiscal ela está cassada desde 31/12/2003. Como devo proceder para baixar na RFB e no estado? Preciso baixar em outros orgãos?
Abraços

Estou baixando uma empresa e descobri que as filiais encerradas na Junta as 15 anos estão com CNPJ ativo na RFB, se eu baixar o CNPJ matriz já exclui os CNPJs das filiais?
Porque tem uma filial registrada em um endereço e cadastrada no CNPJ em outro, uma baguança que nem sei por onde começar.
Penso que se tiver que baixar na RFB as filiais, antes vou precisar fazer uma alteração de endereço, mas o detalhe que não tenho contrato registrado com alteração de endereço, tem somente registro de abertura e outro de encerramento de filial.
Quem pode me ajudar montar esse quebra-cabeça?
Obrigada!

Fernanda boa tarde!

Simplesmente baixar o CNPJ da matriz não exclui o CNPJ das filiais.

Quanto ao endereço da filial não estar atualizado e a Receita Federal solicitar que seja efetuada esta atualização para baixa, solicite uma certidão (fotocópia) da alteração referente este ato na Junta Comercial.
Já passei por um problema parecido a algum tempo e precisei atualizar o cadastro antes de efetuar um cancelamento.

Faça o pedido de baixa das filiais apresentando o DBE para cada filial e a alteração de contrato de encerramento das mesmas (como você disse este documento é de 15 anos atrás) e posteriormente com o distrato social solicite a baixa da matriz.

Na dúvida, antes de ter providenciar este processo verifique em uma agência da Receita Federal se estes procedimentos estão vigentes.

Espero ter contribuído.

Boa sorte e abraço.

Frank Nunes

Pessoal, alguém por favor me ajude, sei que existe prazo pra cancelamento na receita federal após a baixa da junta, 5°dia útil do 2° mês subsequente a baixa na jucesp, gostaria de saber se também existe prazo pra cancelamento no Estado da I.Estadual????

Vou dar baixa no CNPJ em 02/2012, até quando posso dar baixa no CNPJ? devo apresentar a DASN 2011 e 2012?
att
André