Darlei
Boa tarde,
Inicialmente gostaria de informar que é um prazer poder debater e dividir o conhecimento com alguém, espero que minha resposta esteja a contento e que seja útil.
A empresa uma vez contituida independente do tempo de atividade que tenha ela deve seguir todos os processos de baixa independente do tempo de inatividade, porém alguns órgãos fazem baixa de oficio o que paralisa a emissão de cobranças mas não extingue a obrigação da empresa com os débitos apurados anteriormente.
Vamos analisar passo a passo:
Prefeitura: Em alguns municípios do Pais a empresa é tida como baixada de ofício decorrido 5 anos sem apresentação das declarações acessórias ou pagamento das taxas anuais, assim permanecendo até que o representante resolva ativa-lá ou baixa-lá, em outros ela é tida como cancelada e restinge em algumas situações a constituição de uma outra empresa.
Junta Comercial: Segundo normas do Departamento Nacional do Registro do - DNRC (https://www.dnrc.gov.br) após 10 anos sem sofrer qualquer anotação em seus dados cadastrais a empresa é cancelada administrativamente mos termos da Lei 8934/94, art. 60, neste caso para que possa solicitar a baixa neste órgão você deverá fazer um registro de qualquer ato seja ele de alteração ou de baixa, uma vez que o Distrato Social ou Requerimento de Empresário finalidade Extinção (003) é obrigatório para Cancelamento do CNPJ.
Receita Federal - CNPJ - De posse do Distrato Social registrado você deverá apresentar o PGD-CNPJ com o pedido de encerramento (cód. 517), após isto enviar o arquivo vi receitanet, aguardar o batimento eletrônico das informações prestadas e imprimir o DBE, assinar, reconhecer firma e encaminhar de preferencia via sedex para a unidade da Receita Federal indicada no site, juntamente com cópia autenticada do distrato social, lembrando que em algumas unidades o processo de baixa é presencial, neste caso os documentos deverão ser apresentados no ato ao atendente.
Mas para ter certeza de que somente este órgão está ativo, solicite todas as certidões na finalidade de baixa.
Qualquer dúvida estou a diposição.
Olá nobres colegas...
Sou formado em contabilidade, mas não exerço a função.
Gostaria de pedir uma luz aos que estão na atividade....
Minha mãe abriu uma empresa (ME) em 1988 e no mesmo ano parou as atividades. Pediu ao contador para fazer o encerramento, mas acho que faltou alguma coisa, posto que há alguns anos minha mãe tomou um susto ao ver sua dívida com a REceita Federal e ainda o monte de declarações que não foram enviadas...DEsde então venho fazendo as declarações ano a ano como inativa. Ela acertou o problema com a Receita e gostaria de encerrar de vez a empresa. Minha dúvida é se apenas o CNPJ está ativo deve ser enviado através daquele programa da REceita o pedido de baixa ou se tem que proceder toda aquela formalidade de encerramento...Tentei buscar as informações pela JUCESP mas os dados da empresa são anteriores a 1992 , aí tem que pedir uma tal "breve relato"...Pelo NIRE eu vi um cadastro incompleto no site da junta...Será que esse empresa não foi baixada de ofício já e só restou o CNPJ?
