Erro de registro-soc. simples registrada na JUCERJ

Boa tarde a tds.

Venho solicitar a ajuda dos Srs. para me orientarem quanto a um "erro administrativo" ocorrido na JUCERJA. Dei entrada para registro na referida Junta, sem me aperceber que se tratava no preambulo do Contrato Social de uma "sociedade simples limitada" ao invés de "sociedade empresária limitada. O julgador do processo não atentou também para o erro cometido por mim, e registrou o contrato. Só me dei conta do erro (tanto meu quanto da Junta) quando fui dar entrada no DBE, pois não conseguiria efetuar a inscrição com os erros cometidos. Venho desde então tentando fazer com que a Junta retifique o registro enviando um novo contrato com a natureza juridica de "sociedade empresária limitada", mas eles vem se negando, afirmando que só posso acertar o registro via alteração contratual, com pagamento das custas. Pergunto: É correto o procedimento da Junta, em forçar que eu faça uma alteração contratual com pagamento das custas, ou existe algum dispositivo legal que os obrigue a retificar o registro, por se tratar de um "erro administrativo" no registro da Junta?

Desde já agradeço a tds e fico no aguardo

Renato,

Elaborei um verdadeiro "tratado" p/vc e não consegui postar (rsrsr). Vamos tentar de novo!!!

Eu dizia acima (rsrsr), que o único ato que lhe é permitido arquivar na JComercial, é uma Rerratificação - já que não possui (ainda) CNPJ - cujo teor é muuuuiiiito específico, e serve sob medida p/esse seu caso.

Equívocos acontecem em qualquer - eu diria todos - segmento; foi o que aconteceu c/vc que informou errado no preâmbulo do CSocial a natureza jurídica da sociedade e c/o Julgador da Junta, que não percebeu o equívoco, aprovando o processo sem ressalvas - chama-se "erro compartilhado".

Agora é tentar resolver da melhor maneira possível. Acho muito difícil que consiga isenção de taxas; essa cobrança aconteceria em qualquer Junta, de qualquer Estado. O que pode fazer em relação a isso: recurse ao Plenário da JComercial - via Presidente do Órgão - relatando em um documento a ele interessado, todo o ocorrido, de forma clara e solicitando, ao final, o não pagamento das custas - que via de regra, são as mesmas taxas de uma Alteração Contratual.

Considere a morosidade que assola a máquina pública e veja o custo/benefício desse pleito.

Caso tenha interesse no teor da tal Rerratificação, poste e lhe darei algumas dicas sobre.

Boa Sorte, muitas recomendações e FELIZ PÁSCOA

Bom dia Jacyara

Em 1º lugar estimo que voce tenha tido uma FELIZ PASCOA também;

Em 2º pedir desculpas pela demora na resposta, pois estive afastado esses dias por problemas de saúde; e

Em 3º agradecer pelas explicações. É como vc disse, ocorreu um "erro compartilhado" (só o erro, as custas não) neste processo e vejo que não haverá como não pagar as custas.

Se não for abusar, gostaria de obter o texto da rerratificação para dar entrada na Junta. Desde de já agradeço a atenção e estimo, mesmo que atrasado, uma FELIZ PASCOA.

Grato

Renato

Renato,

Seria mais ou menos assim:

No título:

Jacyara

Mais uma vez muito obrigado, foi de grande valia sua ajuda, e me coloco a sua disposição para elucidar qualquer dúvida que voce venha a ter.

Grato

Renato

Renato e Jacyara,

Só para constar, aqui na JUCESP não é aceita a Re-ratificação, é necessário que seja feito um documento de alteração mesmo.
Renato, verifique se na Junta Comercial do seu Estado é aceita a Re-Rati ou será necessário a nomenclatura de ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

Segue texto para correção:

Danielle,

Pertinente a sua observação, dadas as diferentes formas com que as JComerciais, Brasil afora, tratam o mesmo problema.

Aqui na JComercial de Alagoas, caso aconteça qualquer equívoco no Contra Social ANTES da emissão do CNPJ, o único ato que é permitido é a tal da rerratificação; afirmam que só altera quem tem "personalidade jurídica", esta atribuída pelo nº do CNPJ.

Há de se considerar o modo como tramitam os processos na JUCEAL - passo a passo - ou seja, não existe a sincronia entre os órgãos: vc registra o CSocial na JUCEAL; qdº é deferido, vai p/a RFB; qdº obtém o CNPJ, vai p/a SEFAZ ou Prefeitura... uma verdeira maratona.

Tomara que o Renato leia a sua observação e procure saber antes como a JComercial do estado dele procede em relação a isso.



Recomendações

Ah sim Jacyara, boa observação.

Concordo que cada J. Comercial trabalham de uma forma, cabe ao Renato observar como a JUCERJA irá proceder no caso acima..

Boa semana

;)

Boa tarde Danielle

Obrigado por sua preocupação e por me enriquecer com mais esta informação.

Hoje logo pela manhã compareci a JUCERJA e fiz uma consulta quanto a que tipo de documento deveria ser elaborado para sanar o meu problema, se uma alteração contratual ou uma re-ratificação, e fui informado da necessidade da do documento de re-ratificação.

Já elaborei o documento com o texto enviado pela amiga Jacyara, paguei as custas e darei entrada agora a tarde na JUCERJA.

Fico a disposição dos amigos para qualquer dúvida que venha a surgir


Grato

Renato

Renato, que bom que conseguiu, acho muito interessante nós, profissionais da mesma área, trocarmos informações sobre procedimentos dos órgãos.

Estou a disposição para eventuais dúvidas!

Renato e
Danielle,


Estarei SEMPRE as ordens, com toda disposição do mundo!!


Muitas Recomendações