Empresa Mineradora / Sócio Estrangeiro

Boa tarde caros colegas do Fórum Contábeis!

Será feita uma abertura de empresa, com a atividade principal como "Mineradora", porém o sócio majoritário será um sócio estrangeiro.
Existe alguma restrição para sócios estrangeiros para essa atividade econômica?

Ou qualquer empresa pode ter sócio estrangeiro? Independente do ramo de atividade e porcetagem do capital?

Fico no aguardo, muito obrigada!

Atenciosamente,

Paula

Paula,

Instrução Normativa nº 76/98 (e anexo) - DNRC. Dẽ uma olhada.


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Vá desculpando a edição da resposta. Não saiu boa mas dá p/entender (eu acho...)
Depois de DNRC é (traduzindo) "Leia"

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Paula bom dia lembra de mim?

Existe restrição principalmente a empresa de imprensa, creio que no seu caso a única restrição seja ao estrangeiro ter todos os documentos como RE (registro de estrangeiro) e CPF, se no caso for a empresa (estrangeira) a integralizar o capital da uma nova empresa nacional aí é mais complicado.

Oi Adriano, tudo bem? hahahaha...lembro sim!!

Manda e-mail pra mim: @Oculto

Referente a mineradora, e através da ajuda da Jacyara, encontrei essa observação quanto o sócio ser estrangeiro, no caso de empresa mineradora:

EMPRESA DE MINERAÇÃO

As sociedade mercantil de mineração deverá fazer constar expressamente de seu estatuto ou contrato social que, pelo menos, cinqüenta e um por cento do seu capital pertencerá a brasileiros e que a administração ou gerência caberá sempre a maioria de brasileiros, assegurados a estes poderes predominantes. No caso de firma mercantil individual, só a brasileiro será permitido o estabelecimento ou exploração das atividades de mineração na faixa de fronteira. A administração ou gerência caberá sempre a brasileiros, sendo vedada a delegação de poderes, direção ou gerência a estrangeiros, ainda que por procuração outorgada pela sociedade ou firma mercantil individual.

bjus
Paula