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Debora Santana do Nascimento
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Os sócios da empresa onde trabalho querem aumentar o capital social utilizando um bem (helicóptero) que se encontra alienado em nome de um dos sócios. Por favor, é possível fazer essa integralização? Se sim, como proceder? Por favor, há alguma base legal s/ o assunto?
Obrigada,
Debora.
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Débora,
Veja o que está disponibilizado no site do DNRC sobre integralização do capital com bens:
[/code]1.2.16.8 - Integralização com bens
Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.
No caso de imóvel, ou direitos a ele relativo, o contrato social por instrumento público ou particular deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário.
No caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.
A integralização de capital com bens imóveis de menor depende de autorização judicial.
A integralização de capital com quotas de outra sociedade implicará na correspondente alteração contratual modificando o quadro societário da sociedade cujas quotas foram conferidas para integralizar o capital social, consignando a saída do sócio e ingresso da sociedade que passa a ser titular das quotas. Se as sedes das empresas envolvidas estiverem situadas na mesma unidade da federação, os respectivos processos de constituição e de alteração tramitarão vinculados. Caso as sociedades envolvidas estejam sediadas em unidades da federação diferentes, deverá ser, primeiramente, promovido o arquivamento do contrato e, em seguida, promovida a alteração contratual de substituição de sócio.
Não é exigível a apresentação de laudo de avaliação para comprovação dos valores dos bens declarados na integralização de capital de sociedade limitada. [code]
Como no seu caso é um bem que será incorporado ao capital, é só descrevê-lo na cláusula, tipo, modelo, ano, cor - como se um carro fosse.
Recomendações
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Debora e
colegas do Forum,
Desculpem a edição da orientação acima; o que deveria se apresentar como citação era o texto do DNRC e não o comentário que fiz no final.
Recommendações a todos
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