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Daniel Augusto
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia!
Como faço para abrir uma empresa ou filial na Argentina?
Obrigado.
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) Daniel
Bom dia
Há um tratado especifico para empresas que atuam no Brasil-Argentina, veja se sua empresa se enquadraria neste requisito.
Empresa Binacional no Mercosul
O tratado de Empresas Binacionais estabelecido entre Brasil e Argentina, promulgado através do Decreto-Lei Nº 619 de 29 de julho de 1992, permite a criação de empresas com objetivo de explorar qualquer atividade econômica autorizada pela legislação do país de sua sede, ressalvadas as limitações estabelecidas por disposição constitucional . As empresas Binacionais terão sede, necessariamente, na República Federativa do Brasil ou na República Argentina, e adotarão uma das formas jurídicas admitidas pela legislação do país escolhido para a Sede Social, devendo agregar à sua denominação ou razão Social as palavras 'Empresa Binacional Brasileiro-Argentina' ou as iniciais 'E.B.B.A.' ou 'E.B.A.B.'. As Empresas Binacionais com sede em um dos dois países poderão estabelecer, no outro, filiais, sucursais ou subsidiárias, obedecendo as respectativas legislações nacionais quanto ao objeto, forma e registro.
Heloisa Motoki
Daniel Augusto
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Boa tarde!
Ok, muito obrigado.
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