alteração contratual saida de sócio

Olá, após arquivamento de alteração do contrato social, onde um dos dois socios sairá da sociedade (Ltda), quanto tempo eu terei para colocar outro no lugar? se possível gostaria de saber a base legal para esta exigência.

Prezada Elza, seja mais clara por favor, a sociedade é constituida por quantas pessoas? se for por 2 pessoas e uma saiu .. a JUCESP não vai registrar, salvo arquivamento de interesse de tornar a sociedade unipessoal.


Atenciosamente e no aguardo,
Leonardo.

Elza
Bom Dia


Para empresa que ainda tiver mais de dois socios será regular e não terá prazo, no entanto se a saida dos socios ficar remanescente um dos sócios o mesmo poderá deixar as quotas remascentes como QUOTA EM TESOURARIA no prazo de 180 dias.

Na clausula do contrato ficara da seguinte forma:

Sócios - Quotas - Valor
A - 4.900 - R$: 4.900,00
Quotas em Tesouraria - 100 - R$: 100,00
Total - 5.000 quotas - R$: 5.000,00

Parágrafo Primeiro - Nos termos do artigo 1033, IV, da lei 10.406/02, a sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro societário no prazo Maximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de dissolução.

Parágrafo Segundo - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.


No codigo civil esta previsto da seguinte forma:

Seção VI
Da Dissolução

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

II - o consenso unânime dos sócios;

III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Incluído pela lei Complementar nº 128, de 2008)


Heloisa Motoki

Prezada Heloisa Motoki

Caso não conseguirmos o arquivamento ficaremos numa situação complicada. Mas entendi sua resposta. Teremos até 180 dias após o arquivamento para indicar um novo sócio, no caso, a sociedade permanecerá com dois sócios.
O sócio que permaneceu adquiriu as quotas somando as suas, e com certeza as venderá ao novo sócio.

Agradeço a colaboração de valiosos profissionais como você e o Sr. Leonardo.


Abraço a todos.

Prezados colegas:
Estou com umas dúvidas aqui. Tenho um cliente que quer tranformar sua empresa de sociedade ltada em empresário individual. Percebi que é possível.Acontece que o contrato está como UNIPESSOAL, e já venceu o prazo de 180 dias. Nesse caso o que acontece ? . A empresa deixa de existir ? posso transformar essa empresa em empresário indivual ? .Qual será o custo uma vez que são dois processos ?. Qual o procedimento passo a passo ?. Já dei uma lida nas postagens, mas ainda persistem as dúvidas . Agadeço a todos que me ajudarem.

Rocival
Bom dia


A empresa fica irregular mas continua existindo.
Quanto aos procedimentos de uma olhada na orientação feita pela junta de pernambuco, vc só terá que adaptar a alguma exigencia que a JUCESP tenha.


Heloisa Motoki

Rocival,

Quanto à possibilidade da empresa continuar como sociedade - claro, com a admissão de um novo sócio - fica muito à critério da JComercial do seu Estado. Aqui em Alagoas, certamente teria dificuldades, não seria simplesmente arquivar a alteração contratual, dado o vencimento do prazo de 180 dias que tem para isso.

Já para a transformação em Empresário, não teria problema algum, pois independe do decurso de prazo - conforme nota constante no anexo da Instrução Normativa 112/2010 do DNRC - que disciplina o ato de transformação.

Nessa caso, conforme orientação da colega Heloisa, muito bom acessar as informações do site da JComercial de Pernambuco sobre o assunto.

Recomendações

Obrigado Heloisa e Jacyara pela ajuda, vou verificar na junta de Pernambuco. Se a dúvida persistir volto a postar. Abçs.

ESTUDEI MUITO SOBRE O ASSUNTO E POSSO DIZER QUE A EMPRESA PODERÁ SIM FICAR COM QUOTAS DE CAPITAL EM TESOURARIA POR TEMPO INDETERMINADO, Todavia, o Código Civil de 2002, nos artigos 1.052 a 1.087, não trata, em nenhum momento, da aquisição das cotas pela própria sociedade limitada, como fazia expressamente o artigo 8º do Decreto n. 3.708/19, da seguinte maneira que o Art. 8º - É licito às sociedades a que se refere esta lei adquirir quotas liberadas, desde que o façam com fundos disponiveis e sem ofensa do capital estipulado no contrato. A aquisição dar-se-á por acordo dos sócios, ou verificada a exclusão de algum sócio
remisso, mantendo-se intacto o capital durante o prazo da sociedade, não sendo então uma sociedade unipessoal já que o sócio se torna a própria pessoa jurídica.