Baixa na Receita Federal

Se alguém puder me ajudar, agradeço.Fiz uma baixa na Junta Comercial, ICMS e prefeitura(alvará), também fiz a baixa na receita federal, porém ainda não fui pessoalmente levar os documentos na receita federal.Gostaria de saber, se já posso abrir o microempreendedor para esta empresa, sendo que já foram feitas todas as baixas, faltando tão somente ir pessoalmente na receita federal e apresentar o DBE, e a DASN referente ao período.Obrigada.

Marise
Boa tarde

Se a empresa consta como ativa na Receita Federal vc não vai conseguir inscrever o titular ou sócios como Microempreendedor individual.

abraço

É verdade!

Sou do Paraná e tenho duas dúvidas:
Preciso registrar uma empresa cujo sócio é proprietário de outra empresa optante pelo Simples Nacional, mas possuirá na nova empresa apenas 10% do Capital. Neste caso, não haverá problemas com a empresa optante pelo Simples. Correto?
Nesta nova empresa o mesmo sócio pretende colocar na sociedade seus dois filhos menores de 10 anos, aos quais ele mesmo será o representante. Há algum impedimento quanto a isso?

Perguntas e Respostas do Simples Nacional
2.16. SÓCIO DE UMA ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL PODE SER SÓCIO DE OUTRA ME OU EPP NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?

Depende da receita bruta global das duas empresas, bem como da participação societária dos sócios. A pessoa jurídica cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não optante pelo Simples Nacional (e não beneficiada pela LC 123, de 2006) não poderá optar pelo Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar o limite de R$ 2.400.000,00.

Exemplo 1: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina EPP Ltda cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária decide entrar de sócia na empresa XYZ S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 1% dessa sociedade anônima. Como a participação em XYZ é menor do que 10%, mesmo com a receita bruta global ultrapassando o limite de R$ 2.400.000,00, a empresa Paula & Carolina EPP Ltda pode permanecer no Simples Nacional.

Exemplo 2: Paula possui 25% das cotas da empresa Paula & Carolina EPP Ltda cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 2.200.000,00. Essa empresária decide entrar de sócia na empresa WWW S.A., cujo faturamento no ano-calendário de 2007 foi de R$ 10 milhões. Ela adquiriu 20% dessa sociedade anônima. Como a participação em XYZ é maior do que 10% e a receita bruta global ultrapassa o limite de R$ 2.400.000,00, a empresa Paula & Carolina EPP Ltda não pode permanecer no Simples Nacional.

2.17. OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL POSSUI UM SÓCIO COM MENOS DE 10% DAS COTAS DA EMPRESA E ESTE SÓCIO TAMBÉM É ADMINISTRADOR (NÃO É SÓCIO) DE OUTRA EMPRESA COM FINS LUCRATIVOS NÃO OPTANTE. A RECEITA BRUTA GLOBAL DAS DUAS EMPRESAS SUPERA O LIMITE DE R$ 2.400.000,00. ISSO PODE AFETAR O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?

Sim. A legislação não permite que seja considerada ME ou EPP, e conseqüentemente participe do Simples Nacional, a pessoa jurídica cujo titular ou um de seus sócios participe de outra pessoa jurídica com fins lucrativos na condição de administrador ou equiparado, quando a receita bruta global ultrapassa o limite R$ 2.400.000,00. A previsão do inciso V do § 4º da Lei Complementar nº 123, de 2006, não faz referência à quantidade de cotas de participação na ME ou EPP, mas tão-somente quanto à participação nessa outra ser na condição de administrador ou de função equiparada à de administrador

Com base acima não haverá impedimento!
Quanto a titulo de preposto não há problemas !

Blz...