Modelo Empresario para ltda

Boa tarde

Alguem teria um modelo de requerimento de empresario e contrato social a serem utilizados como modelo para alteração de Empresario Individual para Sociedade Ltda.

Obs.: No estado de SP

Desde já agradeço

Vanessa
Bom dia

Abaixo modelos:

ILUSTRISSIMO SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.




NOME DA EMPRESA INDIVIDUAL, estabelecida na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, na ____________________ nº ____, bairro, CEP ____________, NIRE ____________, CNPJ nº _______________, neste ato representada por seu titular ____________________, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, à Rua _____________ nº ____, bairro, CEP ________, portador da Cédula de Identidade RG nº _____________ e do CPF ________________, vem através da presente, fazendo uso do que permite o Parágrafo 3º do art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, transformar o seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA sob o nome empresarial NOME DA NOVA EMPRESA, uma vez que admitirá o sócio ________________________, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, na _________________ nº ___, bairro, CEP _____________, portador da Cédula de Identidade nº ______________ e do CPF nº _______________, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA.

São Carlos, ___ de __________ de 20__.

__________________________________
Nome do empresário


CONTRATO DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

NOME DA SOCIEDADE (EMPRESA)

NOME DO EMPRESÁRIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, à ____________________________ nº ___, Bairro__________, CEP _____________, portador de Cédula de Identidade RG nº ________________ e do CPF nº ____________, Empresário, com sede na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, na __________________ nº ___, bairro, CEP ______, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE ______________ e no CNPJ sob nº ____________, fazendo uso do que permite o Parágrafo 3º do art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admitiu o sócio NOME DO SÓCIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, à __________________ nº __, Bairro_______, CEP ____________, portador da Cédula de Identidade nº__________ e do CPF nº __________, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL o qual se obrigam mutuamente todos os sócios, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA
A sociedade ora constituída assume nesta data o Ativo e o Passivo correspondente ao empresario ________________, NIRE nº_______________ e CNPJ nº _________________.

CLÁUSULA SEGUNDA
A sociedade girará sob o nome empresarial RAZÃO SOCIAL DA NOVA EMPRESA.

CLÁUSULA TERCEIRA
A sociedade terá sua sede na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, na ____________________ nº _____, bairro_______, CEP ___________.

CLÁUSULA QUARTA
O objeto social será:_______________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

CLÁUSULA QUINTA
O capital social é de R$- 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), dividido em 25 (vinte e cinco) quotas de R$- 1.000,00 (um mil reais) cada uma, totalmente formado em moeda corrente do país, sendo subscrito e com integralização pelos sócios como segue:
Sócio ____________________, treze quotas, no valor total de R$- 13.000,00 (treze mil reais), correspondendo a 52% (cincoenta e dois por cento) do capital, que integraliza neste ato em moeda corrente do país.
Sócio ______________________, doze quotas, no valor total de R$- 12.000,00 (doze mil reais), correspondendo a 48% (quarenta e oito por cento) do capital, que integraliza neste ato em moeda corrente do país.
PARÁGRAFO ÚNICO: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas de capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SEXTA
A sociedade tem seu ínicio em _______________(data de constituição do empresário individual), e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.

CLÁUSULA SÉTIMA
Caberá ao sócio _______________________, a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração da sociedade, dispondo eles, dentre outros, de poderes para: (a) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, inclusive perante quaisquer repartições públicas Federais, Estaduais e ou Municipais; (b) Assinaturas de cheques e Ordens de Pagamento; (c) Reconhecer ou contrair dividas ou obrigações em geral, transigir, dispor dos bens sociais, mesmo imóveis, podendo para tanto comprar, vender, alienar, onerar ou agravar e determinar os respectivos termos, preços e condições; (d) Subscrever ou adquirir títulos públicos ou particulares, podendo assinar quaisquer documentos, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, inclusive escrituras, títulos de dividas cambiais. A sociedade poderá constituir procuradores com poderes especiais, com exceção porem, daqueles pertinentes à Responsabilidade Técnica, que é privada dos sócios.
Fica portanto determinado que somente terão validade os atos acima referidos, quando praticado em nome da sociedade, fica também determinado, e terminantemente proibido seu uso para fins estranhos aos negócios da sociedade, tais como: Fianças, endossos, avais em contratos de aluguel, cartas de favor, etc.

CLÁUSULA OITAVA
Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal a titulo de Pro-Labore, importância essa combinada pela sociedade, permitida pela Legislação do Imposto de Renda, que será levada a débito na conta de Despesas Administrativas, porém poderão optar em levantar mensalmente um balancete e fazer uma antecipação dos lucros, conforme prevê a cláusula nona.

CLÁUSULA NONA
Os Lucros e Perdas verificados em Balanço Patrimonial, realizado em 31 de dezembro de cada ano, serão divididos ou suportados pelos sócios em partes proporcionais ao Capital Social, sendo que o exercício social terá o seu inicio em 1º de janeiro de cada ano e seu término em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA DÉCIMA
As quotas do Capital Social, são indivisíveis, e só poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros, com a anuência do outro sócio, que terá direito na aquisição das quotas que forem colocadas à disposição, em igualdade de condições de preço, e forma de pagamento.
Parágrafo Único: Se um dos sócios tiver a pretensão de transferir, vender, alienar ou ceder, mesmo em dação de pagamento as suas quotas, deverá dar ciência de fato ao outro sócio, comunicando este por escrito, para que no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação, o mesmo possa exercer o seu direito de preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Os casos omissos do presente Instrumento Particular de Contrato de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, serão regidos pelas leis vigentes do País, e serão tratados pelo que regula o Capitulo I, subtítulo II do Livro II, da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, e legislação complementar.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Os sócios ______________ e _________________, declaram formalmente não estarem incursos nos crimes previstos no item III do art. 38 da Lei nº 4/726 de 13/07/1964, nos crimes previstos que os impeçam de exercer a sua atividade e os previstos no art. 1.011 parágrafo 1º, 2º-CC/2002.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Fica eleito o Foro da Comarca de São Carlos, estado de São Paulo, para nele serem ventiladas e dirimidas as dúvidas ou divergências contratuais entre os sócios.

E, por estarem assim, de comum acordo, assinam o presente instrumento de Contrato Social, em 03 (três) vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais.

São Carlos, ____ de _________ de 20___.


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Testemunhas

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Vanessa,

Também está disponível um modelo no próprio site da Junta Comercial