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Carlos Eduardo
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Boa tarde,
Realizei um distrato social mas ele retornou com o seguinte erro da Junta Comercial:
"Termo Sociedade por Cotas é anterior à mudança do código civil"
qual termo devo utilizar?
Grato!
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Carlos,
A partir da vigência do Novo Código Civil, este tipo societário (Por Quotas de Responsabilidade Ltda), não é mais utilizado, sua empresa já deveria ter feito a adaptação do Contrato Social ao novo Código Civil.
Verifique no Código Civil, Artigos 981 e seguintes, para saber em qual tipo de sociedade sua empresa se enquadra.
[CódigoCivil]
Jacyara Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a) Carlos Eduardo,
A antes "sociedade por cotas de responsabilidades limitada" é hoje "sociedade empresária"
Recomendações
Carlos Eduardo
Bronze DIVISÃO 5, Não InformadoObrigado, Mário Gilberto Barros De Melo e Jacyara Alves da Silva acabei me confundindo com o código antigo! ^^
João Paulo Escrevante
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia,
Estou fazendo um Distrato de uma empresa junto ao RCPJ, me ocorreu uma dúvia, eles pedem para informar no Distrato o quorum, com base no Código Civil, como sou nova no ramo não sei como fazer.
Peço que me ajudem.
A natureza jurídica é Sociedade Simples Limitada.
Grato.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia João,
Consulte os Artigos 997 e seguintes do Código Civil, Lei 10.406/2002:
[Código Civil]
João Paulo Escrevante
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde Mário,
Obrigado pela ajuda.
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