Empresa ltda

boa tarde.

Estou abrindo uma empresa LTDA, so que um dos socios ja tem outra empresa LTDA(cartorio), vou conseguir incluir essa nova empresa no simples nacional?

Jenaína,

A vedação à inclusão no simples nacional, para sócios ou titulares que já possuem outras empresas, veja os Incisos III a V, do § 4o, do Art. 3°, da LC 123/2006, o transcrevo abaixo.

§ 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Claro que, a atividade da empresa deve-se permitir a inclusão no Simples Nacional.

Att.
Adalberto

O que acontece se os bens de uma empresa ltda não forem suficientes para sanar dívidas junto a receita federal, no momento de falência da organização??

Adalberto José Pereira Junior

Muito obrigada pela informação!!!

Tatiana Basilio, boa tarde.

Respondendo a sua pergunta, quando os bens em nome da empresa não são o suficiente, o socio marjoritario tem a penhora do seus bens para pagaemnto de dividas, caso o do socio marjoritario não seja o suficiente vai para o proximo socio.