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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Abertura de Firma Individual

BRUNO FRANK TEIXEIRA

Bruno Frank Teixeira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 18 novembro 2011 | 19:49

Eu tenho uma firma individual em meu nome, posso dar baixa nessa firma e abrir uma nova em meu nome de novo?

BRUNO FRANK TEIXEIRA
STARTUP SIX
CUIABÁ/MT
65 9 9963 2034
Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 18 novembro 2011 | 22:44

Bruno,

Não entendi bem o porque de fechar a que já existe e abrir uma nova, mas, vc deve ter seus motivos...

Pode sim. Não poderia ter mais de uma "Empresário" (antiga firma individual) sob sua titularidade, mas, fechar a que está constituída e só depois de efetivada a baixa, abrir uma outra, não tem problema algum.

Recomendações

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 12 anos Sábado | 19 novembro 2011 | 10:38

Bruno,

No site do DNRC, ítens 1.2.3 e 1.3.8 do manual do Empresário aprovado pela IN 97/2003,

1.2.3 - DECLARAÇÃO (de desimpedimento para exercer atividade empresária e de que não possui outra inscrição de empresário) E REQUERIMENTO



1.3.8 - INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO

O empresário somente poderá ter uma única inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.


como pode ver, está bem clara a proibição. Acredito eu que o embasamento legal sustenta-se na responsabilidade ilimitada do titular por toda e qualquer dívida que a empresa venha a ter, respondendo este, com seu patrimônio. Como cada pessoa física só possui UM patrimônio, como poderia ter mais de uma firma Empresário sob sua titularidade?

Vamos aguardar a opinião e mais informações sobre esse tópico dos colegas foristas. Certamente enriquecerão o debate.

Enquanto isso,
Recomendações

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 12 anos Sábado | 19 novembro 2011 | 10:42

Bruno,

Já que pensa em abrir outro Empresário - após baixar a atual que possui - espere até janeiro do ano que vem, quando entrará em vigor o EIRELI - Empresário Individual de Responsabilidade Limitada.

Como a própria designação já diz, a responsabilidade do titular ficará limitada ao capital da empresa - este não poderá ser inferior a 100 salários mínimos, atualmente, R$ 54.400,00

É uma ideia...


Recomendações

Robson Terlizzi

Robson Terlizzi

Iniciante DIVISÃO 1, Analista
há 12 anos Terça-Feira | 13 dezembro 2011 | 08:55

Bom dia preciso abrir uma firma que faça emissão de NF.

Qual a melhor opição MEi ou ME

Preciso que tenha nome fantasia, CNPJ e preciso de conta corrente no mome da empresa.

No aguardo.

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