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Alteração no CNAE de um MEI.

Marcio H. Castro

Marcio H. Castro

Bronze DIVISÃO 2, Designer Gráfico
há 12 anos Quarta-Feira | 7 dezembro 2011 | 22:42

Olá Pessoal.
Venho recorrendo á este site por diversas vezes e tenho obtido muita ajuda com as informações publicadas no Forum, porém hoje minha dúvida é sobre algo que venho passando nesses ultimos dias.
Abri uma empresa pelo MEI com o CNAE Principal: 59.12.0.99 (Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente), os CNAE's Secundários são:
47.51.2.01 / 47.89.0.08 / 74.20.0.04 / 85.99.6.03 / 74.20.0.01 / 90.01.9.06 / 43.29.1.01 / 47.53.9.00 / 85.92.9.99 / 82.99.7.99.
Quando fiz o cadastro do MEI acabei colocando a atividade principal e outros codigos relacionados diretamente com o codigo principal, porém na hora que chegou na Prefeitura de São Paulo em dois desses codigos eles me pediram varias coisas, para obter o Alvara de Funcionamento. Como esses os codigos secudarios eu coloquei por pura falta de informação, achando que não me traria problemas eu resolvi cancelar todos os secundários, ficando apenas com o CNAE principal.
Fiz todo o procedimento da JUCESP (Cadastro Web, Requerimento Padrão, Requerimento Empresario, GARE, DARF) e foi DEFERIDO meu pedido. Então junto a JUCESP os CBAEs estão cancelados, porém agora fui a Receita Federal informar o cancelamento destes CNAEs, e fiz o preenchimento via WEB do CNPJ 3.3 (Evento 244), enviei pelo ReceitaNet e levei uma cópia do Protocolo da JUCESP, junto com o recebido de envio da ReceitaNet, porém hoje ao consultar junto ao site da Receita Federal, vi a seguinte informação:
SEU PEDIDO NÃO FOI ATENDIDO. Motivo: Solicitação sem Certificado Digital e sem usuário e senha do PFE. - Orgão: SEFAZ.
Então me surgiu as dúvidas:
1. MEI precisa ter o Certificado Digital? Se "SIM", como faço para tirar? Se "NÃO", porque eles me pediram isso?
2. Eu realmente não tenho a senha do PFE, como solicitar esta senha?
3. Todo o procedimento que fiz esta correto?
Por favor peço ajuda de vocês porque eu não entendo nada desta parte burocratica, mais como não tem outra forma eu preciso correr atrás de tudo e é muito complicado, rs!!!
Conto muito com a ajuda de vocês.
Obrigado!!
Abs.

Marcio

Leonardo Mz

Leonardo Mz

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 8 dezembro 2011 | 10:42

Prezado Marcio H. Castro, abaixo vou responder por pergunta!

1. MEI não precisa ter Certificado digital, salvo se ele emitir nota para orgão publico ou vendas para fora do estado.

2. Para solicitar está senha compareça até o Posto Fiscal com os documentos da empresa e peça ao atendente um requerimento de pedido de senha, assine na frente dele e ele fornecera a senha que pedi.

3. Todo o procedimento está correto!


OBS: Caso queira consultar seu numero de inscrição estadual acesse >
CLIQUE AQUI

Atenciosamente,
Leonardo Mz.

O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário. - Albert Einstein
Marcio H. Castro

Marcio H. Castro

Bronze DIVISÃO 2, Designer Gráfico
há 12 anos Quinta-Feira | 8 dezembro 2011 | 12:48

Oi Leonardo, obrigado pela ajuda, foi de grande importancia.
Vou solicitar a senha junto ao Posto Fiscal aqui em SP, (Posto Sé).
Só mais uma coisa, feito a solicitação da senha do SEFAZ eu devo refazer todo o procedimento da Recita Federal, (preencher a solicitação do evento 244, via CNPJ 3.3, enviar pelo ReceitaNet, entregar copias na sede da Receita Federal) tudo de novo?
Obrigadão pela ajuda!

Abs

Marcio

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