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Munik de Miranda Moura
Bronze DIVISÃO 5, Não Informado Boa tarde,
Estou constituindo uma empresa (individual) onde o empresário irá exercer a prestação de serviço como web design. Minha duvida, conciste em saber se a empresa poderá ser registrada na Junta comercial, e se ela poderá ser Optante pelo Simples Nacional. Pesquisei o cnae e a atividade corresponde ao de numero 62.01-5/00.
Caso algum colega tenha alguma empresa neste ramo, por gentileza me auxilie.
Muito agradecida.
Munik
Lúcio Ferreira Araujo
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Contabilidade Boa tarde Munik.
Depois que mudou o Código Civil a Junta Comercial tem aceito o registro das firmas individuais exclusivamente prestadoras de serviços. Quanto a isto não terá problemas.
O CNAE para web design é este mesmo e ele é considerado um CNAE que abrange atividades impeditivas e permitidas. (vide anexo II da Resolução CGSN nº 06 de 2007)
A Resolução CGSN 94/2011 exige no item XVII do parágrafo 2º do artigo 15, que o serviço seja realizado no estabelecimento do optante. É a única exigência que tenho conhecimento. Cumprindo isto pode optar.
Atenciosamente,
Lúcio.
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