Baixa de Empresa

Ola pessoal, boa tarde!!

Preciso esclarecer algumas duvidas, se alguem souber por favor me auxiliem:

Acontece que, uma empresa para a qual presto serviço, esta obrigada ao Sped Fiscal ICMS e por ser lucro real, esta tbm obrigada ao Sped Pis/Cofins. Contudo, ela nao tem tempo nem como enviar os arquivos da escrituracao, e agora quer efetuar a baixa da empresa, e abrir uma nova no mesmo local.

Acontece que sou de MG, nao sei se a legislacao permite baixar uma empresa e abri outra no mesmo local com o mesmo dono constando no contrato social, alem de proceder o cancelamento da inscricao estadual de uma, so depois de ter ativado a inscricao estadual da outra, para poder operar.

por favor, me ajudem!! e se puderem, me fornecam a legislacao de que tiverem ciencia.

obrigado.

Bom dia Murillo.

Quando ela for baixar vão exigir que cumpra com as obrigações de enviar os Sped's. Fica mais fácil ela arrumar tempo para enviar estas escriturações.

Você pode baixar uma empresa e abrir outra no mesmo local, com os mesmos sócios no contrato social. Porém terá que primeiro cancelar uma e depois abrir outra.


Atenciosamente,


Lúcio.

Caros amigos,

Preciso baixar uma empresa e a única filial da mesma no mesmo distrato, alguém tem um modelo de distrato que conste essa possibilidade?

Edval,

Normalmente no Distrato Social não se faz menção às filiais - quando existem; como não existe filial sem matriz, basta extinguir a sede e, automaticamente, todas as filiais também são extintas, MAS, nada impede que se faça uma referência, tipo:

"Cláus. 1ª - A sociedade que arquivou seu ato constitutivo nesta JComercial em ..../.../..., com Filial estabelecida à Rua ........., inscrita sob NIRE ......, encerrou todas as suas operações e atividades em .../.../..."

Pode ser assim.

Recomendações

Jacyara,

Agradeço a informação e concordo com você,até por uma questão lógica. No entanto, coloquei a questão porque verifiquei neste tópico um caso de baixa de matriz sem mencionar no distrato a filial que foi questionado por fiscal do INSS.