Alteração de Razão Social

Caros, boa tarde!!

Tenho o seguinte caso: uma empresa ainda em fase de legalização resolve, por causa de desentendimentos entre os sócios, arquivar um Alteração Contratual para registrar a saída de um e a entrada de dois novos sócios no lugar daquele.

O sobrenome do sócio que saiu constava da razão social, portanto na Alteração Contratual registrou-se também a mudança na razão social.

Como disse de início, a empresa ainda não fechou o processo de legalização e o Certificado do Bombeiro, por exemplo, ocorreu antes do arquivamento da Alteração Contratual.

Eu sugeri que fosse dado seguimento ao processo de legalização até a emissão do alvará sem a apresentação da DBE da Alteração Contratual para que o processo não caia em exigência e o alvará seja emitido.

Após a emissão do alvará, haverá que se proceder com todos os procedimentos de alteração de razão social nos órgãos.

Pergunta: há prazo para apresentação de DBE após o ato estar registrado na junta?

Flor

Fique atenta com relação ao prazo para o registro da empresa junto a Receita Federal, que é de 30 dias. Inclusive, se for o caso, você corre o risco de perder o prazo para enquadramento na ME.
Só para constar, para registrar a alteração na Junta Comercial, você deverá tirar uma certidão de Inexistência de CNPJ. Depois é só fazer a abertura no PGD normalmente, observando é claro as datas de abertura e alteração.
att