![Flor Cerqueira Vianna](assets/img/users/foto108853_100.jpg)
Flor Cerqueira Vianna
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Caros, boa tarde!!
Tenho o seguinte caso: uma empresa ainda em fase de legalização resolve, por causa de desentendimentos entre os sócios, arquivar um Alteração Contratual para registrar a saída de um e a entrada de dois novos sócios no lugar daquele.
O sobrenome do sócio que saiu constava da razão social, portanto na Alteração Contratual registrou-se também a mudança na razão social.
Como disse de início, a empresa ainda não fechou o processo de legalização e o Certificado do Bombeiro, por exemplo, ocorreu antes do arquivamento da Alteração Contratual.
Eu sugeri que fosse dado seguimento ao processo de legalização até a emissão do alvará sem a apresentação da DBE da Alteração Contratual para que o processo não caia em exigência e o alvará seja emitido.
Após a emissão do alvará, haverá que se proceder com todos os procedimentos de alteração de razão social nos órgãos.
Pergunta: há prazo para apresentação de DBE após o ato estar registrado na junta?
Flor