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Iniciante DIVISÃO 1 Gostaria de saber se posso abrir um Grafica Rapida participando do Simples Nacional, ja que o proprietario participa do contrato social de outra Grafica Rapida?
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Iniciante DIVISÃO 1 Gostaria de saber se posso abrir um Grafica Rapida participando do Simples Nacional, ja que o proprietario participa do contrato social de outra Grafica Rapida?
Heloisa Motoki
Consultor Especial , Contador(a) José Wilson
Bom dia
O socio que participa de outra empresa se tiver com participação maior de 10% deverá ser observado o faturamento global das empresas para não estourar o limite de faturmento.
Lei 123/2006 - Art. 3º
§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
Heloisa Motoki
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