Alteração de CNAE de MEI no Rio de Janeiro

Olá a todos, estou auxiliando na abertura da empresa de um Microempreendedor Individual. Todo o procedimento aparentemente foi feito porém parece que houve um entrave no cadastro na condição de MEI por causa da adição da CNAE;

impediram a liberação do alvará porque há uma atividade secundária de alojamento que é incompatível com o local de trabalho - apartamento:

855.90-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente

Agora é necessário eliminar essa CNAE e estamos um pouco perdidos com o processo a ser feito.

Alguém poderia nos ajudar nisso? Chegamos a baixar o PGD CNPJ da receita porém como não sabemos como proceder exatamente (aonde ir, que documentos levar, o que pagar e aonde e que boletos emitir, etc) após emitirmos alterações e o tempo é curto, há temor de erros e novos problemas.

Grato,
Alexandre

Adicionando: eu vi tópicos sobre o assunto, mas como somos do Rio de Janeiro, vi que os procedimentos podem divergir visto que os atendimentos das juntas não devem ser exatamente os mesmos.

Boa noite Alexandre.

Realmente, cada Junta Comercial tem um procedimento diferente.

Para alterar/incluir ou excluir um código CNAE específico é necessário ter em mãos uma alteração. No seu caso é alteração de Empresário Individual.

Então faça o seguinte:
1° - Efetue a alteração de Empresario na JUCERJA. No site da Jucerja tem disponível um formulário de empresário para download. Segue o link Requerimento Empresario . Preencha-o com os dados do MEI e no campo do objeto social, informe somente os cnae´s que não impedem a o barramento da inscrição municipal. Protocole o mesmo na JUCERJA e aguarde o registro;

2° - De posse do requerimento registrado, tire uma cópia autenticada deste documento;

3° - Utilize o programa CNPJ 3.4 e faça o seguinte:

a) Clique em novo documento

b) Informe o número de cnpj a cidade e o estado (RJ)

c) Na campo Evento, selecione a opção Dados Cadastrais/Situações Especiais

d) Escolha o código 244 e informe a data do evento (aqui é a data de registro do requerimento na Jucerja);

e) Na campo Identificação: NATUREZA JURÍDICA - informar o código 213-5 Empresario (individual). Tipo de órgão = Junta Comercial . Informar o NIRE (que é o número do MEI registrado na Junta);

f) No campo Atividade Economica = informar o cnae principal e informar os mesmos cnae´s que estão no requerimento registrado na Junta;

g) No campo Objeto Social (copiar a mesma nomeclatura que esta no cnae;

h) No campo Representante/Preposto = informar o nome do MEI.

Pronto! A parte cadastral já foi feita. Agora, devemos enviar os dados para a Receita Federal.

Clique no ícone GRAVE PARA TRANSMISSÃO.

Certifique-se de tenha instalado o programa RECEITANET. Senão tiver baixe-o no seguinte link Programa Receitanet .

Após instalado o receitanet, volte para o programa CNPJ e clique em DOCUMENTO --> TRANSMITIR VIA INTERNET.

Depois que transmitiu o documento, você deve imprimir o protocolo para que acompanhe o andamento do seu pedido. Se não quiser imprimir, após algumas horas, vá em DOCUMENTO ---> Consultar Solicitação na página da RFB.

Se não houver divergência cadastral, a Receita Federal vai disponibilizar um documento chamado DBE (documento básico de entrada no cnpj). Você deverá imprimir este documento, pegar assinatura do MEI e reconhecer a firma.

E por fim, deverá enviar para Receita Federal (via sedex ou protocolo na própria Receita) juntamente com a cópia autenticada do requerimento de empresário.

Após protocolar esse documento na Receita, deve continuar acompanhando o andamento pela internet até a liberação do novo cartão de CNPJ.


ENTÃO VAMOS RESUMIR O PROCESSO:

1° - fazer a alteração de Empresário na Jucerja;

2° - tirar uma cópia autenticada do requerimento registrado;

3° - utilizar o programa CNPJ para informar os cnae´s que figurarão no cartão de cnpj;

4° - transmitir o documento para Receita Federal via RECEITANET;

5° - acompanhar o andamento do pedido via internet (pelo protocolo ou diretamente pelo programa CNPJ);

6° - imprimir o DBE, assinar, reconhecer firma, anexar o requerimento de empresário registrado e mandar para Receita Federal via sedex ou
pessoalmente (isso varia de cada RFB);

7° - continuar acompanhando o pedido via internet até a Receita Federal liberar o novo cartão.


Caso, não consiga fazer esses procedimentos, o ideal é procurar algum colega contador para ajudar neste processo.

Segundo informações no site da JUCERJA existe a possibilidade de solicitar o CNPJ na própria Junta. Talvez seja o caminho mais rápido, pra você conseguir o que se pretende.

Espero que estas informações lhe ajudem.

Boa sorte!

Muito obrigado pelas informações Adilson!

São de grande ajuda e a rápida resposta me impressionou!

Grato,
Alexandre

Olá, estou com dois "problemas" basicamente. Tenho aberta uma firma com a Jucesp mas não levei adiante o processo de abertura junto à Receita, etc. por falta de atividade da empresa e porque não procurei um contador, pretendo fazê-lo o mais rapidamente possível. Mas estou com um problema, fui notificado que o nome que eu escolhi para a minha empresa é protegido, então sou obrigado a trocar em alguns meses. Porém, não é esperado que ainda este ano a empresa venha a movimentar dinheiro, então eu não gostaria ainda de ter um contador para fazer a contabilidade da empresa porque não haverá nada, estamos ainda na fase de planejamento, etc. Gostaria de saber se contadores fazem somente esse serviço, de alterar e cadastrar a empresa e deixá-la "em standy by" até que haja alguma coisa e ai comece o serviço de verdade de acompanhar a empresa.

Outra coisa é que preciso alterar o CNAE, inicialmente nosso CNAE foi posto como de comércio varejista de vestuário, mas alteramos nossas atividades e atualmente o nosso projeto é de realizar revenda de produtos diversos por meio de nosso site na internet. A empresa fornecedora emite a nota fiscal em nome do comprador final e a nossa atividade é simplesmente intermediar a compra/venda e emitir nota fiscal de serviço para o fornecedor. Qual CNAE melhor serviria para isso?

Bruno Pinheiro

É possível que o contabilista faça o que você esta pretendendo. Seria apenas um serviço de assessoria, como a alteração de nome e atividade, que por sinal, é algo muito simples. É questão de negociar, apenas.

É importante destacar que quando se abre uma empresa é obrigatório que ela já providencie o seu cnpj, pois todos aqueles que pretendem executar suas atividades devem se inscrever na Receita Federal e nos demais órgãos do Estado e do Município, dependendo a atividade.

Geralmente os escritórios contábeis fazem esse serviço, e se a empresa ficar sem operar, cobram honorários bem em conta, apenas para manter a empresa regular, entregando as obrigações acessórias (sem movimento), o que é muito importante. Com isso, evita-se que o cnpj fique inativo, previne a empresa de multas e problemas de atualização cadastral.

Quanto ao CNAE para a atividade que você descreveu, encontramos o código 4713-0 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Este código abrange o comércio fora de loja não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc.

Detalhe: este código permite se enquadrar no Simples Nacional.

Espero ter ajudado.

Obrigado Adilson, com certeza ajudou bastante! Eu pensei nesse CNAE mesmo quando estava fazendo minha pesquisa. Perguntei porque pensei haver uma possibilidade ou um nicho específico para o caso de revenda.

Novamente, muito obrigado pela resposta.