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Integralização de Capital c/ Ativo Imóvel

Renato Hilkner

Renato Hilkner

Iniciante DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 19 janeiro 2012 | 17:54

Prezados, como vão?

Já sanei muitas dúvidas neste fórum, que é excelente, mas preciso da ajuda de vocês para uma que eu realmente não acho a solução.

Trabalho com uma holding familiar (administração de bens próprios - predominantemente compra de imóveis para locação), que está em fase de constituição, cujo contrato social foi registrado há poucos dias.

Constou no Contrato que a integralização do capital de R$ 900.000 seria feita imediatamente, em dinheiro, no valor de R$ 100.000 mais um imóvel no valor de R$ 800.000 em até 90 dias.

O tal imóvel (800.000) não foi ainda adquirido pelo sócio!

Pode ser feita a compra direto pela pessoa PJ, evitando assim ITBI na compra como pessoa física (sócio) + ITBI na integralização (pois a atividade da empresa é imobiliária)?

Ou seja, a integralização do capital pode ser feita com imóvel adquirido pela própria PJ? Neste caso, pode ser feito um empréstimo do sócio para a PJ, para a aquisição do bem que será integralizado?

Se não houver tal possibilidade, pode ser alterado o Ctt social para prever que 100% das cotas serão integralizadas em moeda, e após isso a empresa converte a integralização feita em moeda pelo imóvel já adquirido por ela mesma?

Muito obrigado,
Renato

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 12 anos Domingo | 22 janeiro 2012 | 21:06

1. Para que haja integralização é necessário que o/os sócio/s compre o imóvel como PF e depois faça a integralização para o Capital da PJ.
2. No caso de integralização de Capital não há pagamento de ITBI, mas tem que pagar as taxas de registro do Cartório de Imóveis.
3. Para que haja a integralização você terá que fazer uma alteração no Contrato Social discriminando o Imóvel ora integralizada para depois levar o Contrato Registrado pela Junta Comercial ao Cartório para proceder ao Registro/ passar o Imóvel para a PJ.
4. Veja que terá de fazer mesmo essa alteração, pois no contrato atual o Imóvel não foi discriminado.
5. E se comprar o imóvel na PF e depois transferir, terá que pagar dois registros.
6. A melhor solução é alterar o contrato para a integralização em dinheiro e a própria PJ comprar o imóvel diretamente em seu nome.

APARECIDA MOTA

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