DBE - Empresa já está aberta?

Boa noite, gostaria de pedir ajuda dos presentes membros deste fórum.

O que acontece é que, o projeto inicial era criar uma empresa, eu (menor) e minha mãe (maior, assinando por mim), como sócios.

Mas, o fato, é que, eramos "laranjas", para o meu pai, e, refletindo sobre, decidimos não abrir a mesma.

Acontece que, assinamos o contrato social (?), (um documento onde mostrava as quotas da empresa, e, certos parágrafos de leis trabalhistas).

Apenas este.

Agora, veio em nossas mãos, o documento "Documento Básico de Entrada no CNPJ".

A empresa já está aberta?

Ou só será aberta quando, minha mãe (responsável maior), assinar?

Se não assinarmos, quais as consequências?

Multa rescisória? Nome sujo na Receita?

Obrigado pela paciência e assistência, Boa noite.

Rodrigo.

Olá Rodrigo,

Quanto a sua questão, digo por experiência na profissão, não é incomum que aconteçam situações como essa. Enfim, vamos ao que interessa. Se este DBE já foi assinado e entregue na Receita, a empresa iniciou de fato e para alguns órgãos já pode ser considerada constituída. Informe-se com seu contador a respeito, mas é provável que já haja a consulta de viabilidade aprovada pela prefeitura e a inscrição na Junta Comercial de seu estado.
Não há, até onde eu saiba nenhuma "multa rescisória" caso queiram retroagir na decisão. O que pode ocorrer, veja bem, PODE é a Receita (desde que a empresa já esteja constituida perante a RFB) solicitar esclarecimentos pela rapidez em abrir e fechar a empresa.
Sumarizando: é provável que você tenha que fazer o processo de baixa pelo menos na Junta. Caso o DBE já tenha sido entregue, a baixa deve ocorrer na RFB e na Junta.

Espero ter ajudado

Sim, entendo.

Bom, na verdade, o DBE não foi entregue, então, só procurarei dar baixa na Junta, o que não deve ser tão complicado.

Muito obrigado, ajudou muito!