Transformação Sociedade Empresária em Empresário

Boa Tarde,
Uma alteração de transformação de sociedade empresária para empresário foi feita e já registrada na JUCESP, recentemente. Pergunto: Como proceder para a alteração de transformação na Receita Federal, uma vez que não consegui me localizar no programa do CNPJ? Li algo sobre um ofício para a Receita Federal, mas as observações todas foram geradas para casos em época que não era permitido tal transformação. Como devo proceder hoje? Grata.

Bruna,

Estou fazendo uma alteração assim, transformando de sociedade empresária limitada para empresária e sei que antes tenho que fazer uma alteração contratual deixando a sociedade como unipessoal. A minha dúvida é quais cláusulas tenho que colocar na alteração e como montá-las porque já enviei uma alteração para a Junta Comercial e voltou com exigência, sei quais exigências são, mas não estou segura em como descrever.
Vou tentar mexer no pgd da receita para te ajudar também posteriormente.

Att.

Olá Erika
Desculpe-me pela demora.
Então vamos lá.
1ª Etapa:
Faça a alteração contratual com a saída do sócio e registre na junta comercial e faça a alteração na receita federal, nesse caso a empresa fica com um único sócio, ou seja unipessoal.
2ª Etapa:
Terá que fazer esses dois documentos, conforme os modelos abaixo, e obviamente, formatará os dois bonitinhos:

DOCUMENTO Nº 1(para são paulo foram pedidos 4 vias)
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ___
DE TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESÁRIO

__nome da empresa_________
CNPJ__________________ NIRE ______________



Fulano de tal, nacionalidade, natural da cidade de ___________UF, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. n.º __________órgão emissor UF e do CPFMF n.º __________, residente e domiciliado na Rua ________, nº___ Bairro estado UF Cep. _______, único sócio da sociedade empresária limitada NOME DA EMPRESA, com sede na Rua ____________, nº___ bairro estado UF Cep ________, registrada na Junta Comercial do Estado de _________ sob o Nire __________ em sessão de 00/00/000, com 1ª alteração registrada na Junta Comercial do Estado de ______ sob o nº ________ em sessão de 00/00/0000 (citar todas as alterações da empresa) e inscrita no CNPJ sob o nº ____________, consoante a faculdade prevista no parágrafo único do art. 1.033, da lei 10.406/2002, resolve:

Cláusula Primeira:

Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário, sob o nome empresarial de ___________________, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

Cláusula Segunda:

A sociedade não possui acervo (se a sociedade tiver acervo, citar o montante). O capital social no valor de R$00.000,00 (em extenso) passa a constituir o capital do Empresário mencionado na cláusula anterior.
Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como empresário, mediante formulário de Requerimento de Empresário.


Cidade, 00 de ________ de _______




__________________________
Assinatura do sócio
(reconhecer a firma)

___________________________________________


DOCUMENTO Nº 2(para são paulo foram pedidos 4 vias)



Ilmo Presidente da Junta Comercial do Estado de _____________







Nome da emparesa, Nire ____________, com sede na Rua __________________, nº_____ Bairro Estado UF Cep ________, neste ato representado por seu titular FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade UF, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. n.º _______________órgão emissor/UF e do CPF/MF n.º __________________, residente e domiciliado na Rua ____________________, nº ___ bairro estado UF Cep. _________, vem através da presente, fazendo uso do que permite o art. 1.033, parágrafo único da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10, parágrafo único da Lei Complementar 128/2008, transformar seu registro de SOCIEDADE EMPRESÁRIA em EMPRESÁRIO sob o nome empresarial ____________________________.


Cidade, _______de ___________ de _______


____________________________
Assinatura do sócio
(reconhecer a firma)

_________________________________________________________

Depois do documento nº1 e nº2 prontos, assinados e reconhecidas as firmas, vc começará o processo do cadastro web.

Bem, não sei se vc fez esse procedimento. Diga onde parou, que posso te ajudar na continuidade.

Abraço
Bruna

Bom dia!! Estou fazendo uma Transformacao de LTDA para empresario individual, ja todo processo da Junta, a empresa já esta como empresario individual, e agora vou alterar na Receita Federal, e gostaria de saber os codigos do eventos do DBE.

Olá Bruna,

Muito obrigada pelas informações.

Érika

Felipe,

Meu processo voltou deferido agora da Junta, eu fiz o PGD assim: selecionei apenas QSA porque o responsável perante a RFB já é o sócio que ficou. No QSA alterei os dados do sócio que ficou, deixando o capital 100% para ele e mudei o valor e fiz a exclusão do sócio que saiu.

Att.

Érika

Felipe e Erika, boa tarde!

Quando o assuntor for transformação o prograna CNPJ tem o código de evento 225-alteração de natureza jurídica e o 220 - alteração de nome empresarial (se for o caso).
Após usar o cód. 220, selecione 0 213-2 (Empresário Individual) na identificação. O QSA será substituído quando vc preencher o representante da empresa de nº 50-Empresário.

Se eu alterar uma Sociedade Ltda em Empresário Individual, posso continuar com mesmo nome ou é obrigado alterar? grata

Bom dia Devicleia
O empresário individual terá o nome do empresário, sem o ltda.
Poderá acrescentar o tipo de serviço da empresa na sequência do nome.
Abs

Olá Rafael, bom dia
Você já fez uma alteração do CNPJ de ltda para empresário na receita federal?

Olá boa tarde,

Estou com uma situação dessa, transformação de sociedade Ltda em Empresário Individual, lendo os modelos de requerimento constatei que apenas assina o empresário remanescente, no caso como se comprova o socio excluido, ele não assina??