João,
Entendi sim a sua dúvida, e acho o seguinte:
Podemos "plagiar adaptando" o cabeçalho sugerido no Anexo II da IN 118/2011-DNRC, senão vejamos:
ATO CONSTITUTIVO DA "JOÃO DA SILVA EIRELI" POR TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA "SILVA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA - ME"
(Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (no, órgão expedidor e UF), CPF no ______________, residente e domiciliado(a) na _____________________, na condição de único sócio detentor de 100% ( ) do capital da sociedade empresária SILVA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA - ME, com sede na ____________________________, inscrito na
Junta Comercial do Estado de ..........sob o NIRE _____________________ e no
CNPJ sob no __________, ora transforma seu registro de Sociedade Empresária Limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LIMITADA sob sua titularidade, a qual se regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO:
Na tal IN ainda constam algumas:
Observações:
a) em relação às cláusulas do ato constitutivo, o empresário deve, no mínimo, incluir as cláusulas obrigatórias previstas no Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, apenso à Instrução Normativa DNRC no 117/2011, assim como outras do seu interesse, desde que não contrariem a Lei;
b) nos atos de transformação de empresário em empresa individual de responsabilidade limitada será exigido o visto do advogado, exceto se a sociedade for enquadrada como “ME” ou “EPP”.
Portanto, mãos à obra - não esquecendo que tal modelo está condicionado ao crivo da JComercial do seu Estado.
Algumas até já postaram modelos - compare-os!
Enquanto isso,
Muitas recomendações