Gleison Elias
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Prezados colegas, boa tarde!
Por favor, alguém poderia me ajudar a solucionar a seguinte dúvida?
Na próxima semana, um empresário (MEI) vai fechar um contrato de prestação de serviços com a prefeitura no valor de R$ 9.000,00 por mês, durante 10 meses. Como ele é um MEI, percebe-se que ele ultrapassará o faturamento permitido acima de R$ 72.000,00. A minha dúvida é a seguinte: já que o desenquadramento dele é por comunicação obrigatória, como ele irá fazer isso neste mês de abril?
Será que esse desenquadramento só vai ocorrer a partir de janeiro de 2013 depois que ele fizer d Declaração Anual? Ou ele já pode fazer isso agora?
que puder me responder, ficarei imensamente grato.
Atenciosamente,