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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de Ltda para EIRELLI

Sonia Andere

Sonia Andere

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 10:07

Bom dia!!!!
Por favor, alguém tem o modelo de contrato de alteração de ato constitutivo de ltda para EIRELLI. Ficarei imensamente grata pela ajuda.

Sonia Andere

Sonia Andere

Bronze DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:42

Agradeço, quem pelo menos tentou ajudar-me.

Segue o q consegui no cartório. Espero ajudar aos colegas.
Att: Abs


ATO DE CONVERSÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

NOME EMPRESARIAL DA SOCIEDADE e Nº DO CNPJ
Pelo presente instrumento particular, (nome completo do sócio), (nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade – Órgão Expedidor, CPF, residência e domicílio: endereço completo: ou seja: rua/ avenida, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP), com fundamento no artigo 980-A, da Lei nº 10.406/02, na condição de sócio remanescente, em razão de (falecimento, retirada, exclusão do outro sócio, etc...), da sociedade que gira nesta cidade sob a (denominação ou firma), com sede na (indicar rua/avenida, número, Bairro, Cidade, Estado, CEP), cujo ato constitutivo se encontra registrado junto ao (órgão de registro público competente: Junta Comercial ou RCPJ sob número...), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ....., consoante a faculdade prevista no parágrafo único, do artigo 1033, da Lei nº 10406/02, resolve:
CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica convertida esta sociedade em empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, de natureza simples, sob a (denominação ou firma, acrescida, no final, da expressão EIRELI), com sede nesta cidade de (nome da cidade, Rua/avenida, nº, complemento, bairro/distrito, Estado e CEP), podendo, a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional. (caso venham a ser criadas filiais ou filial no instrumento de constituição, indicar o endereço completo delas).


CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo desta sociedade, no valor de R$ (por extenso), passa a constituir o capital da EIRELI mencionada na cláusula anterior. (caso o capital da sociedade não atinja o valor de 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País, haverá necessidade de aumento. O capital deverá ser totalmente integralizado).

CLÁUSULA TERCEIRA
Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:
O ato constitutivo poderá vir no mesmo corpo do instrumento de conversão ou em ato separado, acompanhando o instrumento de conversão.

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