Atividade Vedada Ao Simples Nacional

o que fazer quando uma empresa for constituída e for simples e no ano seguinte alguma atividade passa a ser vedada. é preciso fazer alteração contratual?

Marcelo,

A alteração pelo regime de tributação, não caracteriza alteração contratual.

Pois empresas constituídas sob forma de Ltda ou Individual, no seu
objeto social não é citado qual o regime de tributação que será adotado.

Espero ter ajudado.
Abraços....

Paulo,

Então como devo proceder para que alguma atividade que nesse momento for vedada?

Marcelo..

AS MICROEMPRESAS (ME) E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIVERSIFICADAS, SENDO APENAS UMA DELAS VEDADA E DE POUCA REPRESENTATIVIDADE NO TOTAL DAS RECEITAS, PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL?

Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.


SE CONSTAR DO CONTRATO SOCIAL ALGUMA ATIVIDADE IMPEDITIVA À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, AINDA QUE NÃO VENHA A EXERCÊ-LA, TAL FATO É MOTIVO DE IMPEDIMENTO À OPÇÃO?

Se a atividade impeditiva constante do contrato estiver relacionada no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94, de 2011, seu ingresso no Simples Nacional será vedado, ainda que não exerça tal atividade.

Se a atividade impeditiva constante do contrato estiver relacionada no Anexo VII da Resolução CGSN nº 94, de 2011, seu ingresso no Simples Nacional será permitido, desde que declare, no momento da opção, que exerce apenas atividades permitidas.

De outra parte, também estará impedida de optar pelo Simples Nacional a pessoa jurídica que obtiver receita de atividade impeditiva, em qualquer montante, ainda que não prevista no contrato social

Paulo,

Obrigado pela ajuda foi de grande valia.

Boa tarde!

Como faço para saber em que anexo a empresa que estou fazendo contabilidade pertence.

Mary,

Utilize a "Ferramenta Simples Nacional", disponibilizada por este site, nela você saberá se a empresa pode optar pelo simples, e em qual anexo enquadrá-la.

Att.
Adalberto

Ela já esta constituida,peguei um bonde andando.Nesse local consigo assim mesmo.

Mary,

Clique no link acima "Ferramenta Simples Nacional", digite o CNAE e após clique em "Consultar CNAE".

Att.
Adalberto