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transformação em ato apartado

claudinei Ballestero

Claudinei Ballestero

Iniciante DIVISÃO 3, Gestor(a)
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 09:34

Tenho ma empresa que esta sendo tranformada de Soc Simples para Limitada, porem preciso primeiro alterar a denominação social em ato apartado sem NIRE, tem algum modelo?
Desde ja obrigado

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 8 maio 2012 | 18:48

Claudinei,


Pelo que entendi, vc tem uma Sociedade Limitada Simples registrada no Cartório e quer transformá-la em Sociedade Limitada Empresária, transferindo o registro para a JComercial, é isso?

Caso sim, vc já sabe que tem que formalizar um ato de Alteração Contratual no qual esta transferência é oficializada, arquivá-lo primeiro no Cartório (em 04 vias, pois uma ficará lá) e só depois, levar p/arquivamento na JComercial (as 3 vias restantes).

Pois bem, nesta Alteração Contratual vc já pode alterar o nome empresarial, adequando-o à nova situação - de sociedade empresária, pois, normalmente, as sociedade simples adotam em sua denominação a partícula "S/S" e ao transformar a sua natureza jurídica em empresária, obrigatoriamente essa partícula deve ser retirada - do nome empresarial. Esse é um dos casos mas, de repente, a parte pode querer alterá-lo radicalmente e isso também é permitido, desde que observadas as regras ditadas pela Instrução Normativa nº 116/2011 do DNRC.

Concluindo; na alteração da natureza jurídica, ou seja, no ato de transferência do Cartório p/a JComercial, tudo pode ser alterado - quadro societário, atividades, capital, administração e nome empresarial.


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