Alteração Contratual antes do CNPJ

Caros Colegas,

Fui procurada por um cliente que realizou a abertura de uma empresa junto a Junta Comercial no RJ, porém o contador não realizou o cadastro do CNPJ. O fato ocorreu no ano de 2010. Hoje preciso regularizar a abertura desta empresa, porém o endereço constante no instrumento de abertura não é mais o mesmo. É possível realizar uma alteração contratual, sem estar de posse do CNPJ?
Há outra forma de solucionar essa pendência?
Agradeço.

Leila

Leila,

Caso queira prosseguir com a empresa já aberta, terá que registrá-la na RFB c/o endereço que consta no ato Constitutivo. Não sei se existe por parte da Receita Federal, um prazo estabelecido entre o registro na JComercial e a obtenção do CNPJ - acredito que não, mas, não tenho certeza.

As Jcomerciais não permitem que alterações sejam efetivadas, sem que conste no ato alterador, o nº do CNPJ, portanto, só depois de obtê-lo - informando o endereço original, é que poderá arquivar a Alteração na JComercial solicitando a mudança do endereço comercial.

Caso haja algum empecilho (na Receita Federal), considere a possibilidade de encerrar essa empresa que só está aberta na JComercial e abra outra. É bom avaliar outras possibilidades. Em tudo na vida.

Recomendações

jacyara

Bom dia,

Obrigada pela sua ajuda, caso eu não consiga solicitar o CNPJ, vou pensar nessa possibilidade.

Leila

Olá Leila,

Sem problemas, vc poderá fazer a alteração de endereço na Junta Comercial, como ainda não possue o CNPJ informe o nº 99.999.999/9999-99,que a Junta reconhecerá como empresa ainda sem o CNPJ.

Munhoz

Obrigada

Manoel,

Infelizmente já fiz o pedido do CNPJ, mas foi muito bom ter conhecimento dessa informação prestada pelo colega.

Forte abraço.

Leila.

Você deverá anexar a alteração contratual da Junta a certidão de inexistência de Cnpj emitida pela Receita federal.