Abertura de empresa de software

Olá...

tenho um cliente que quer abrir uma empresa que desenvolve software.
Ele escutou falar, que a receita exige um valor mínimo para o capital social.
Alguém saberia me dizer se essa informação procede?
Muito Obrigada

Tatiana,

Encontrei alguns aspectos específicos quanto ao Capital Social, veja:

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE SRT Nº 001 / 2005

Altera o item I, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 2, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre o valor do capital social da empresa de trabalho temporário.


CIRCULAR BACEN Nº 3.221 / 2004

Altera procedimentos para o registro contábil de aumento e redução do capital social por parte das administradoras de consórcio.


EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 036 / 2002

Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens,..